Além de Lula e Dilma, Mercadante também é denunciado pela PGR
Ex-chefe da Casa Civil e da Educação é acusado de tentar impedir a delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral
Além dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também denunciou o ex-ministro Aloizio Mercadante (PT), nesta quarta-feira, por obstrução de Justiça. Mercadante comandou as pastas da Educação e da Casa Civil durante o governo Dilma.
O ex-ministro é acusado de ter tentado impedir a delação premiada, no âmbito da Operação Lava Jato, do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), por meio de apoio político, jurídico e financeiro, conforme antecipado por VEJA em março de 2016. Rodrigo Janot argumentou que o caso que envolve Mercadante tem relação com outros dois fatos que seriam tentativas de obstruir a Justiça: “as contas de correio eletrônico clandestinas”, que Dilma Rousseff manteria para trocar informações sigilosas com a empresária Mônica Moura, e a tentativa de nomeação de Lula para a chefia da Casa Civil em 2016, o que conferiria ao ex-presidente foro privilegiado.
Para Janot, “os crimes e as condutas dos respectivos agentes estão umbilicalmente ligados”. No despacho enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita em sigilo o processo, ele pede que os autos sejam tornados públicos. “Em um regime democrático, não se concebe que um processo penal sobre crimes contra administração pública, versando sobre ilicitudes relacionadas ao manejo de recursos públicos, baseado em denúncia contra agentes públicos, permaneça em sigilo, mesmo em momento anterior ao recebimento da peça acusatória”, argumentou.
O procurador-geral decidiu arquivar a investigação sobre a nomeação de Marcelo Navarro para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que teria relação com uma ajuda para presos da Lava Jato. A decisão foi tomada após os delatores Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo, que seriam os beneficiados por Navarro, terem negado qualquer relação com a escolha do magistrado por Dilma Rousseff.
A respeito da obstrução de Justiça, que o procurador-geral identifica como uma reação da cúpula petista contra as investigações da Lava Jato, intensificou-se a partir de junho de 2015, quando foi preso preventivamente Marcelo Odebrecht, “em face do risco de o executivo vir a celebrar acordo de colaboração premiada e revelar os crimes cometidos em benefício do PT e de altas figuras de tal agremiação partidária”.
A nova acusação formal contra os ex-presidentes foi feita por Janot apenas um dia depois de os petistas terem sido denunciados, junto com outras seis pessoas, por formar uma organização criminosa durante os anos em que o PT ocupou a Presidência da República. Para Janot, há interconexão entre esses dois casos.
Defesas
Em nota à imprensa, a assessoria de Dilma afirmou:
“Sobre a apresentação de nova denúncia contra Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva e Aloizio Mercadante – por obstrução de Justiça -, a Assessoria de Imprensa da Presidenta eleita Dilma Rousseff informa:
1. É lamentável que o chefe do Ministério Público Federal, 24 horas depois de anunciar uma infundada denúncia contra dois ex-presidentes da República e dirigentes do PT por organização criminosa – sem provas ou indícios, baseado exclusivamente em delações sem base factual -, venha propor agora a abertura de uma nova ação penal também sem qualquer fundamento.
2. Chama atenção o fato de que a abertura destas ações tenha sido proposta, em rápida sequência, no exato momento em que situações indevidas envolvendo delações premiadas vieram a público e estarrecem a sociedade brasileira.
3. É espantoso que a nova denúncia se baseie em provas ilegais e nulas, fruto de reconhecida situação abusiva em que conversas da presidenta eleita Dilma Rousseff foram indevidamente interceptadas, divulgadas e descontextualizadas na interpretação do seu real conteúdo. Afronta-se com isso a Constituição e as próprias decisões do STF, que reconheceram a abusividade com que tais provas foram coletadas.
4. É curiosa a inversão de papéis. Os que praticam abusos de direitos e vazamentos ilegais de informações recobertas pelo sigilo legal não são sequer investigados e seus delitos punidos. Os que são vítimas destas situações abusivas e ilícitas, ao ver do procurador-geral da República, devem ser transformados em réus de uma ação penal.
5. A presidenta eleita Dilma Rousseff acredita na Justiça. A verdade será restabelecida nos autos dos processos e na história.“
O ex-presidente Lula, em nota, também negou as acusações:
“O Procurador-Geral da República, em atuação afoita e atabalhoada de disparo de denúncias nos últimos dias do seu mandato, decidiu considerar que a nomeação do ex-presidente Lula pela então presidenta Dilma Rousseff para a chefia de sua Casa Civil não se tratava do exercício de suas atribuições de presidenta da República na tentativa de impedir um processo injustificado de impeachment, mas obstrução de justiça.
É importante lembrar que a nomeação como ministro não interrompe processos legais, apenas os transfere para o Supremo Tribunal Federal. Ministros são investigados pelo procurador-geral da República, na época o próprio Rodrigo Janot. Assim, estranhamente, Janot considera que ser investigado por ele mesmo, e julgado pelo Supremo Tribunal Federal, sem possibilidade de recurso a outras instância, seria, estranhamente, uma forma de obstrução de justiça. A nomeação de Lula foi barrada em decisão liminar mas jamais discutida pelo plenário do Supremo. Posteriormente o tribunal decidiu, quando da nomeação de Moreira Franco como ministro, que não havia impedimento no ato efetuado pelo presidente da República.
Essa é a denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República para o próprio Supremo Tribunal Federal, talvez na busca de gerar algum ruído midiático que encubra questionamentos sobre sua atuação no crepúsculo do seu mandato.“
Já o ex-ministro Aloizio Mercadante, também por meio de sua assessoria, afirmou:
“Esta denuncia já foi apresentada na Comissão de Ética Pública da Presidência da República que por decisão unânime absolveu integralmente o ex-Ministro Mercadante.
Na decisão, a referida Comissão, que é formada por cinco membros, sendo três juízes de carreira, afirma que, nas gravações, não se verifica a tentativa de obstrução de justiça. ‘Com efeito, as transcrições das conversas que constam do presente processo indicam apenas o oferecimento de auxílio a um colega de partido – gestões políticas junto ao Senado e, após o relato do assessor acerca de dificuldades financeiras sofridas pelo ex-Senador, promessa de que ‘iria ver’ o que poderia ajudar, ‘na coisa do advogado’ – sem que fique caracterizada conduta ilícita’, afirma a decisão do conselheiro-relator, Américo Lacombe, que é ex-desembargador, ex-presidente e ex-corregedor do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Como é de conhecimento público a delação de Delcidio Amaral está sendo questionada pelo próprio Ministério Público, que já solicitou inclusive anulação de benefícios.
Por tudo isto, temos plena convicção, que agora na Justiça, teremos a oportunidade de novamente comprovar que não houve qualquer tentativa de obstrução de justiça com a consequente absolvição definitiva.”
Para a defesa do ministro Marcelo Navarro, esse inquérito não devia nem ter sido aberto. “Nenhum fato acontecido contra ele (Navarro) constitui crime. Você atribuiu um crime a um ministro do STJ e depois ter de pedir arquivamento depois de tanto tempo, causando um sofrimento moral desse a um ministro do STJ, eu acho inconcebível”, disse em nota o advogado Aristides Junqueira, que defende o ministro.
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