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Alckmin vai para 1ª instância, mas fica fora da Lava Jato em SP

Tucano responderá a acusações de doações ilícitas para suas campanhas na Justiça Eleitoral, com possibilidades mais brandas de pena

Por Guilherme Venaglia Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 11 abr 2018, 19h16 - Publicado em 11 abr 2018, 18h22

A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que, sem foro privilegiado, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) responda a uma acusação por doações ilícitas de campanha na primeira instância.

No entanto, ao contrário do que havia pedido o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP), o processo contra o tucano ficará na Justiça Eleitoral, e não sob responsabilidade da força-tarefa da Operação Lava Jato no estado. Respondendo por crimes eleitorais, o ex-governador estará sujeito a penas mais brandas e ficará mais distante de condenações penais.

De acordo com delação premiada de ex-executivos das empreiteiras Odebrecht e Camargo Corrêa, Geraldo Alckmin recebeu valores não declarados das empresas através de seu cunhado, Adhemar Ribeiro, também investigado. Na Justiça Federal, uma eventual denúncia e condenação por corrupção passiva representaria uma pena de dois a doze anos de reclusão. Na Justiça Eleitoral, um indiciamento por caixa dois pode render uma punição que começa em um e pode chegar a, no máximo, cinco anos de prisão.

Na segunda-feira, nove procuradores da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo enviaram um ofício ao vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, relembrando que Alckmin renunciou ao governo paulista na sexta-feira e, portanto, não tinha mais foro privilegiado. Citaram o “andamento avançado” das investigações e concluíram solicitando “com urgência” que os processos fossem para a primeira instância federal.

Maia concordou com parte do pedido: de fato, fora do cargo (que deixou para disputar a Presidência da República pelo PSDB), Alckmin não tem mais direito a ser julgado pelo STJ. No entanto, considerou que o foro adequado era a Justiça Eleitoral e foi atendido pela ministra Nancy Andrighi.

Mais cedo, o ex-governador divulgou uma nota oficial através da sua conta no Twitter. Ele criticou o “açodamento” do MPF-SP e disse esperar “que a apuração dos fatos continue a ser feita de forma isenta e equilibrada”, rejeitando a ideia de que houve “blindagem” durante o período de processo no STJ.

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