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Alckmin admite pela 1ª vez racionamento de água em SP

Governador afirma que restrição está mais do que explicitada. Declaração se dá depois da Justiça vetar cobrança extra por aumento do consumo

Por Eduardo Gonçalves 14 jan 2015, 12h17

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) admitiu nesta quarta-feira pela primeira vez desde o início da crise hídrica que o Estado passa por um racionamento de água. Questionado sobre a necessidade de decretar oficialmente o racionamento por decreto, afirmou que não vê por que fazê-lo: “Isso já está mais do que explicitado”.

“O racionamento já existe. Quando a ANA (Agência Nacional de Água) diz que você tem que reduzir de 33 para 17 [metros cúbicos por segundo] a vazão no [Sistema] Cantareira, é obvio que você já está em restrição”, afirmou o governador, em coletiva após a troca de comando da Polícia Militar na Academia Barro Branco, na Zona Norte de São Paulo.

As declarações ocorrem no dia seguinte à decisão da Justiça de vetar a cobrança de taxa para os que elevarem o consumo de água. Em sua decisão, a juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 8ª Vara da Fazenda Pública reconhece a procedência do argumento de que a Lei Federal 11.445, de 2007, determina que a adoção de sobretaxas para restringir o consumo de água deve ser precedida da declaração oficial de racionamento pela autoridade gestora de recursos hídricos.

Embora tenha admitido o racionamento, Alckmin preferiu adotar um tom diferente na sequência, utilizando o termo “restrição hídrica”. “Não tem racionamento no sentido de fechar o sistema e abrir amanhã. Isso não tem e nem deve ter. Agora, restrição hídrica, é claro que tem”, afirmou o governador.

Desde o agravamento da crise, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) tem reduzido a pressão da água por determinados períodos na Grande São Paulo. Segundo documento divulgado pela Sabesp por determinação da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo (Arsesp), toda a Região Metropolitana é atingida pela redução da pressão – responsável por 54% de toda a economia de água obtida pelo órgão. A lista de bairros afetados inclui todos os da capital paulista.

Alckmin afirmou que vai recorrer da decisão ainda hoje, por entender que ela está dentro da legalidade e é necessária por causa da crise de estiagem.

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