Alberto Youssef é preso pela PF por ordem de novo juiz da Lava-Jato
Decisão é do juiz federal Eduardo Appio, que assumiu os processos da Lava-Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba
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Atualizado em 24 mar 2023, 10h29 - Publicado em 20 mar 2023, 18h56
O juiz federal Eduardo Appio, que desde fevereiro é o responsável pelos processos da Operação Lava-Jato em Curitiba, determinou, no fim da tarde desta segunda-feira, 20, a prisão de Alberto Youssef, ex-doleiro cuja delação premiada foi um dos pilares do início da operação, em 2014. Youssef foi preso em Itapoá (SC), no litoral de Santa Catarina. Inicialmente, a Polícia Federal tentou cumprir o mandado de prisão em um endereço residencial fornecido por ele à Justiça, mas o local era um barracão abandonado onde não havia ninguém morando. Alberto Youssef foi detido na praia da cidade e será levado inicialmente para Joinville (SC), de onde seguirá para Curitiba. A prisão dele é preventiva, ou seja, não tem prazo para terminar. A defesa classifica a decisão como “absurda”.
Na decisão que ordena a prisão, tomada no âmbito de uma representação fiscal para fins penais aberta pela Receita Federal, a que VEJA teve acesso, o magistrado afirma que o ex-doleiro não devolveu todos os valores de que se beneficiou ilicitamente, leva vida “privilegiada” e deixou de informar à Justiça Federal dados atualizados sobre seu endereço. O juiz federal também revogou a decisão que havia suspendido o caso por dez anos. Youssef foi condenado a mais de 100 anos de prisão em processos abertos a partir das investigações do petrolão.
“O relatório fiscal para fins penais da Receita Federal deixa evidenciado que o acusado não devolveu aos cofres públicos todos os valores desviados e que suas condições atuais de vida são totalmente incompatíveis com a situação da imensa maioria dos cidadãos brasileiros”, afirma Appio. “O simples fato de que possui diversos endereços e de que estaria morando na praia já evidencia uma situação muito privilegiada e que resulta incompatível com todas as condenações já proferidas em matéria criminal”, conclui.
Foi a partir das relações entre Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da petrolífera Paulo Roberto Costa que a Lava-Jato avançou sobre o monumental esquema de corrupção na estatal. O primeiro fio de ilegalidade captado pelos investigadores foi o famoso Range Rover Evoque com que o doleiro havia presenteado Costa, também delator, no valor de cerca de 250.000 reais, em maio de 2013.
“A referida Operação Lava-Jato demonstrou, com juízo de total certeza, que Alberto Youssef, além de multirreincidente em crimes econômicos e de lavagem de dinheiro nos últimos 10 anos, tornou-se o personagem central da engrenagem que permitiu o desvio de muitos milhões dos cofres públicos e das estatais”, diz o juiz no despacho.
Pelo acordo firmado com o Ministério Público Federal no âmbito da Lava-Jato, Alberto Youssef teria suspensos todos os inquéritos e processos da operação contra si depois que as sentenças impostas a ele somassem 30 anos de prisão. O ex-doleiro deixou a cadeia em novembro de 2016, quase três anos depois de ter sido preso pela Lava-Jato, em um hotel de São Luís (MA). Ele usou tornozeleira eletrônica até 2017 e vivia em um apartamento na Vila Nova Conceição, bairro nobre de São Paulo. Para o novo juiz da Lava-Jato, o ex-doleiro representa “elevada periculosidade social” e “sua atual condição de plena liberdade contribuiu com a sensação de impunidade nos seus casos”.
Um dos maiores doleiros do país, verdadeiro “banqueiro” do mercado paralelo, Alberto Youssef funcionava como caixa de propinas do esquema de corrupção que atingiu a Petrobras. Empresas de papel que ele controlava, como MO Consultoria, GDF Investimentos, RCI Software e Construtora Rigidez, recebiam por meio de contratos fictícios dinheiro de empreiteiras que integravam o cartel da estatal e repassavam os valores a políticos, seus operadores financeiros e ex-dirigentes da petroleira.
O acordo de colaboração firmado entre Youssef e a Procuradoria-Geral da República foi o segundo do ex-doleiro em sua “carreira” no crime. Em 2004, ele já havia fechado ajustamento semelhante no caso Banestado, o primeiro do tipo na história do país, mas descumpriu as cláusulas e teve o acordo anulado pela Justiça paranaense – em 2021, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin restabeleceu a validade da delação. Em sua decisão nesta segunda, o juiz Appio pontua que “o acusado somente poderá ser beneficiado pela suspensão das ações penais caso cumpra determinados requisitos, um dos quais, assumir a condição de não delinquir”.
Ao determinar a volta à prisão de um dos ícones entre os delatores da Lava-Jato, Eduardo Appio mostra a que veio. Crítico dos métodos do ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União-PR) e da antiga força-tarefa do MPF que atuou na operação, o magistrado assumiu o cargo com a disposição de não deixar os casos morrerem, mas tem dado sinais claros de que não adotará a mesma régua de seus antecessores.
Defesa de Alberto Youssef
O advogado Luís Gustavo Flores, que defende Alberto Youssef, afirmou à reportagem que a decisão “ignorou por completo os termos do acordo homologado pelo STF” e a “existência dos autos de execução penal onde todos os questionamentos levantados pelo magistrado foram debatidos e esclarecidos”. Para o defensor, o despacho é “absurdo”.
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