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Agora Renan quer anulação de julgamento sobre linha sucessória

Principal argumento é o de que o Senado, parte interessada na discussão jurídica, não foi notificado para se manifestar

Em mais uma cartada para tentar se manter à frente da presidência do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) apresentou nesta terça-feira um terceiro recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), em que pede que a Corte anule o julgamento que discute se réus em ações penais podem ocupar a linha sucessória da presidência da República. O debate foi provocado pelo partido Rede Sustentabilidade, que alega que é inconstitucional que réus sucedam o presidente da República.

O argumento já havia sido aceito pelo Supremo ao decretar o afastamento do então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), réu sob a acusação de receber propina e lavar dinheiro sujo desviado do petrolão. Como Renan virou réu na semana passada – ele passou a responder formalmente por peculato por ter despesas pessoais pagas pela empreiteira Mendes Junior –, a Rede pediu que o impedimento fosse aplicado também ao presidente do Senado. A impossibilidade de réus na linha sucessória foi exatamente o argumento de Marco Aurélio Mello para afastar Renan Calheiros daí a estratégia do senador de tentar demolir este julgamento e minar a argumentação do magistrado.

O julgamento sobre a possibilidade de Renan ser retirado da condição de sucessor eventual de Michel Temer ainda não foi concluído porque o ministro Dias Toffoli pediu vista dos autos. No momento, já há maioria formada para que réus sejam impedidos de integrar a linha sucessória da presidência da República.

No novo recurso, Renan alega que o Senado, parte interessada na discussão jurídica, não foi notificado, o que provocaria a nulidade do julgamento em curso. “Apenas a Câmara dos Deputados foi intimada para prestar informações. O Senado Federal jamais recebeu intimação acerca da questão, que interfere no âmago da defesa de suas prerrogativas próprias”, disse o Senado. “Poucas nulidades processuais são tão imediatamente verificáveis como a violação da garantia constitucional do contraditório. A decisão judicial dada sem a oitiva de todos os legitimados tem a sua própria legitimidade infirmada, a ponto de a lei processual lhe aplicar graves sanções, ora a ineficácia, ora a nulidade absoluta”, completa o recurso.

Ao longo do dia, Renan havia apresentado outros dois recursos: um pedido de reconsideração a Marco Aurélio Mello para que ele revisse a liminar que o retirou do cargo de presidente do Senado e um mandado de segurança, distribuído à ministra Rosa Weber, com solicitação para que a decisão de Mello fosse cassada.

Comentários

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  1. Adilson Nagamine

    Pena de morte para fascinora corruPTo e não para crianças inocentes pelo crime de ter microcefalia! Adilson Nagamine.

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  2. Sugestão Brasil

    E porque este tal DIAS TOFFOLI não devolve logo este processo, pois o que está fazendo buscando atrapalhar os trabalhos da justiça.

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  3. Esse tal (coroné alagoano) estará pensando que todo o Brasil e o STF vai se dobrar pra ele como la na terra dele? Ja conhecemos um dos capangas dele o tal (toffoli) É MUITO ABUSO!!

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  4. Renato Rodrigues Coelho

    Cadê os militares das forças ‘desarmadas’? Bando de militares froxos….

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  5. Olivio Antonio dos Santos

    Agora é a hora do STF provar que há independência entre os poderes. Mas, tenho dúvidas que isso se concretize. Espero que, não prevalece o emocional mas, o racional.

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  6. Gilberto Goes Junior

    O que acontece e que Renan Tem a seu Favor os Juízes Petralhas do STF a seu Favor TOFFOLI e Lewandoski são Descaradamente Petistas de Toga,de Conchavo com Renan Calhorda Livraram Dilma e Retalharam a Constituição,Agora defendem Renan no STF

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  7. persianasflaci.blogspot.com

    Esse Sr acha que manda nesse pais ???

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  8. simone eloisa villanueva de castro ramos

    será que com o Renan afastado vão pedir ao conselho de ética que verifique o fato e ele perca o mandato?? Será que papai Noel existe?

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  9. Messias Leite

    Imagina se começarem a não atender ordem de juízes país afora, desobediência civil, esse é um passo largo pra anarquia se estabelecer as claras – já que na calada da noite isso já ocorreram.

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  10. Fernandox Martins

    Nao existe nenhum cangaceiro pra encher a cara desse safado de tiros???

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