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Agora, Governo maranhense quer endurecer regime nas prisões

Revistas em celas devem acontecer três vezes ao dia. Visitas aos detentos serão monitoradas e apenas parentes de primeiro grau e esposas poderão ter acesso ao local

O governo do Maranhão quer agora reverter a crise na segurança com medidas restritivas mais duras no sistema prisional. O instrumento usado para isso é o Batalhão de Choque da Polícia Militar (PM). A medida seria aplicada aos cinco presídios que a PM assumiu, todos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no dia 27 de dezembro, depois que cenas de horror e barbárie já tinham sido protagonizadas no local. As medidas incluem revistas nas celas até três vezes por dia. Agentes penitenciários afirmam que a ação só ocorre neste momento para compensar a falta de regras que domina o sistema há anos.

“Se você manda o preso colocar a mão para cima, ele tem de colocar a mão para cima. Eles têm de aprender a respeitar regras de novo”, diz o comandante do batalhão, Raimundo Nonato de Sá. De acordo com Sá, há um oficial de alta-patente em cada unidade. “Para qualquer situação, já tem ao menos 36 policiais do Choque de prontidão”, afirma. Também há viaturas do batalhão fazendo a ronda ao redor dos presídios.

Ao assumir a segurança de Pedrinhas, a Polícia Militar apreendeu 200 armas improvisadas e 30 celulares com os detentos no dia 31 de dezembro. Uma semana depois, em nova vistoria, foram recolhidas dezesseis armas brancas, 22 munições de revólver calibre 38 e três celulares.

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Mesmo após a polícia assumir, porém, já houve duas mortes. No dia 2, foi morto o detento Josivaldo Pinheiro Lindoso, de 35 anos, no Centro de Triagem do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Ele foi encontrado estrangulado em uma cela da unidade. No mesmo dia e local, foi morto o preso Sildener Pinheiro Martins, de 19 anos.

A polícia cobre um buraco causado pela falta de agentes penitenciários. Segundo o Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão, o vácuo não é só de homens, mas de autoridade. “Os monitores contratados no lugar dos agentes não podem andar armados ou com cassetete, os presos não respeitam”, afirmou a diretora de Comunicação do sindicato, Liana Mara Furtado Gomes.

Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirmou que o governo se “mostrou incapaz” de apurar casos de corrupção e de abuso de autoridade por agentes penitenciários envolvidos na morte de detentos. O órgão listou três inquéritos, dois de 2008 e um de 2010, que ainda não foram concluídos. A segurança do presídio é feita por uma empresa terceirizada.

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Entre as regalias que os detentos de Pedrinhas possuem está a falta de controle das visitas. No relatório feito pelo CNJ há a denúncia de abuso sexual contra esposas, irmãs e filhas de presos pelos chefes das organizações criminosas. Segundo o juiz do CNJ Douglas de Melo Martins, encarcerados por crimes menores prostituem familiares para não serem mortos pelos líderes das facções, que ditam as regras no presídio. As visitas íntimas aconteciam com as celas abertas e em ambientes coletivos. Após a PM assumir o local, a regra em relação a visitas mudou. Agora, só parentes de primeiro grau e mulheres dos presos podem visitá-los.

Entidades de Direitos Humanos enviaram um comunicado público reclamando da falta de transparência durante a gestão da PM nos presídios. De acordo com o documento assinado pelas organizações não governamentais Conectas, Justiça Global e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos as informações a respeito dos presos se tornaram mais escassas.

(Com Estadão Conteúdo)