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Afastamento de Flordelis na Câmara vai a julgamento na Justiça do Rio

Deputada federal pelo PSD fluminense será julgada no final deste mês pela 2ª Câmara Criminal estadual

Por Marina Lang Atualizado em 3 fev 2021, 17h00 - Publicado em 3 fev 2021, 16h21

O pedido de afastamento da deputada federal Flordelis dos Santos (PSD-RJ) das funções públicas já tem data de julgamento na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: no dia 23 de fevereiro, cinco desembargadores irão definir se a 5ª deputada federal mais votada no estado deve ser afastada do cargo parlamentar até que o processo em que é ré por ser a mandante do homicídio do marido, o pastor Anderson do Carmo, seja concluído. 

Ré pela morte do marido, Flordelis recebeu R$ 10,1 mi em emendas em 2020

A congressista foi acusada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro e pelo Ministério Público estadual de ser a mentora do complô para assassinar o marido, morto a tiros na garagem de casa em junho de 2019. A juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, acolheu a denúncia, mas decidiu improcedente o afastamento de Flordelis do cargo de deputada federal devido à imunidade parlamentar. A deputada nega todas as acusações. 

“É Deus no céu e Flordelis na Terra”: da manipulação à morte de pastor

No final do ano passado, o promotor Carlos Gustavo Coelho de Andrade recorreu da decisão na 2ª instância. Analisado pela Procuradoria de Justiça antes de ir a julgamento, o pedido ganhou parecer favorável da procuradora Maria Christina Pasquinelli Bacha de Almeida, que apontou um possível uso do cargo para que Flordelis se favoreça no processo criminal em que é ré pela morte do marido ou mesmo que intimide testemunhas. 

Na Câmara dos Deputados o processo de cassação do mandato de Flordelis está parado desde o ano passado. No dia 28 de outubro, a Mesa Diretora decidiu, por unanimidade, enviar o caso para a Comissão de Ética, cujas atividades ficaram paradas em razão da pandemia do coronavírus. Não há previsão de que ele seja avaliado. Isso porque os membros da comissão da Câmara, agora sob nova gestão, ainda não foram designados. 

Flordelis apoiou o deputado Arthur Lira (PP-AL) para a eleição da presidência da Câmara. Lira foi a aposta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Quando ele ganhou, a deputada postou uma foto comemorativa abraçada com Lira. Na legenda, escreveu: “Vencemos! Agora a Câmara terá voz”. 

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Ontem, VEJA mostrou que, mesmo sendo, investigada, indiciada e tornada ré pela morte do pastor Anderson do Carmo, Flordelis recebeu emendas parlamentares no valor de R$ 10,1 milhões em 2020, descritas como sendo direcionadas a unidades de saúde pelo estado do Rio. Ela também está listada desde ontem como uma das titulares da Secretaria da Mulher – assim como as demais colegas da Câmara dos Deputados. 

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da parlamentar ainda não se manifestou sobre o processo que pede seu afastamento do cargo. 

Entenda o caso da morte do pastor Anderson

Anderson do Carmo foi assassinado com seis tiros na madrugada de 16 de junho de 2019 dentro da garagem de casa. As balas causaram 30 perfurações no corpo do pastor. Após um ano e dois meses de investigações, em agosto de 2020, a Polícia Civil do Rio de Janeiro e o Ministério Público estadual apontaram a deputada federal como a mentora e a mandante do homicídio do próprio marido.

Flordelis e o marido Anderson do Carmo, que foi assassinado a tiros em Niterói
Flordelis e o marido Anderson do Carmo, que foi assassinado a tiros em Niterói Reprodução/Facebook

Os executores, de acordo com as investigações, foram o filho biológico de Flordelis, Adriano dos Santos Rodrigues, e o adotivo Lucas dos Santos – o primeiro teria efetuado os disparos, enquanto o segundo teria obtido a arma calibre 9mm usada no homicídio. Mais dez pessoas, entre filhos e netos, estão presas acusadas de terem participado da trama conspiratória que executou o pastor. A deputada só não foi presa devido à imunidade parlamentar. Flordelis nega as acusações. Ela e os demais réus estão sendo julgados pela 3ª Vara Criminal de Niterói.

O casal tinha um total de 55 filhos, entre biológicos e adotivos. De acordo com o relatório final da Divisão de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí, 0 caso é polvilhado de polêmicas, como o envenenamento do pastor, troca de casais entre membros familiares, trapaças, roubo de dinheiro, falsificação de documentos, além da suspeita de rachadinha e nepotismo em seu gabinete na Câmara dos Deputados.

Dias após ser tornada ré pelo homicídio do marido, VEJA revelou que Flordelis estava descumprindo medidas judiciais e se encontrando com investigados.

No dia 4 de setembro, no entanto, a casa de uma testemunha-chave do processo foi alvo de um ataque à bomba. A magistrada da 3ª Vara Criminal de Niterói determinou, então, que Flordelis usasse tornozeleira eletrônica, além de proibi-la de sair de casa no período noturno.

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