Aécio diz ser vítima de condenação proferida sem julgamento

Senador tucano disse que decisão da Primeira Turma do STF de afastá-lo do mandato foi tomada sem que ele pudesse apresentar a sua defesa

Por Da Redação
27 set 2017, 20h17

Aécio Neves retorna ao Senado — O senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi afastado de seu mandato por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) (Jefferson Rudy/Agência Senado)

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) emitiu um comunicado nesta quarta-feira para criticar a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastá-lo do mandato. O tucano afirmou que foi vítima de uma condenação “sem que um processo judicial tenha sido aberto”. “Portanto, sem que sequer ele tenha sido declarado réu e, o mais grave, sem que tenha tido acesso ao direito elementar de fazer sua defesa”, disse a assessoria de imprensa de Aécio.

Além do afastamento do cargo, o STF determinou que o senador está proibido de deixar o país, deve se recolher durante a noite em sua casa e não pode manter contato com outros investigados. Votaram pela aplicação das medidas cautelares os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, enquanto Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes foram vencidos.

O colegiado analisou, e negou, o pedido de prisão feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o tucano, com base nas delações premiadas de executivos da JBS. Em junho, Janot denunciou Aécio Neves ao STF pelos crimes de corrupção passiva e obstrução à Justiça. A Primeira Turma ainda não decidiu se coloca o tucano no banco dos réus.

O senador foi gravado em uma conversa com o empresário e delator Joesley Batista, em um hotel em São Paulo, na qual pediu 2 milhões de reais para custear sua defesa na Operação Lava Jato. O dinheiro foi efetivamente entregue pelo diretor de relações institucionais, Ricardo Saud, a Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio, em quatro parcelas de 500.000 reais em dinheiro vivo. A Polícia Federal filmou as entregas em ações controladas a partir dos acordos de delação da JBS.

Segundo a assessoria de Aécio, as gravações foram feitas de forma planejada e com o intuito de forjar uma situação criminosa. O senador nega que tenha havido qualquer contrapartida pelos 2 milhões de reais, o que descaracterizara os atos de corrupção. Ele afirma que um apartamento da família — colocado à venda — foi oferecido a Joesley para que os gastos com sua defesa na Lava Jato fossem custeados.

“Usando dessa oportunidade, o delator [Joesley] ofereceu um empréstimo privado ao senador, sem envolver dinheiro público ou qualquer contrapartida, não incorrendo, assim, em propina ou outra ilicitude”, diz a assessoria. Aécio afirma que aguarda serenamente que os advogados tomem as providências para reverter a decisão do STF que, segundo ele, foram tomadas sem amparo na Constituição. Além disso, Aécio disse confiar que terá “restabelecido o mandato que lhe foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros”.