Advogado diz que relator feriu direito de defesa de Cunha

O advogado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou a antecipação do relatório que pede a continuidade das investigações contra o peemedebista no Conselho de Ética. Na manhã desta segunda-feira, o deputado Fausto Pinato (PRB-SP), relator do processo que pode levar à cassação de Cunha, apresentou parecer que sugere o andamento do caso sob a alegação de que há indícios de que o presidente da Câmara omitiu informações relevantes e de que ele recebeu vantagens indevidas no esquema de corrupção na Petrobras. Pinato tinha até a próxima quinta-feira para se posicionar sobre o processo, mas o fez nesta segunda dizendo que “o Brasil quer uma resposta célere” sobre a atuação de Eduardo Cunha. Para a defesa do peemedebista, a iniciativa de Pinato é “injustificada” e “representa o cerceamento do direito de defesa, imprescindível para o esclarecimento de dúvidas do relator e dos integrantes do Conselho”. O advogado Marcelo Nobre afirmou ainda que vai apresentar nesta terça-feira a defesa de Cunha ao colegiado. “Reafirmo a confiança nos membros do Conselho de Ética, que farão um julgamento isento e imparcial, exatamente como são os princípios de um Estado Democrático de Direito”, disse Nobre, por meio de nota. Apesar das críticas, Pinato apresentou o parecer dentro do prazo de até dez dias e não há previsão regimental para que o faça somente depois da defesa do acusado – trâmite, aliás, incomum no Conselho de Ética, já que os investigados costumam se posicionar somente no decorrer da ação. (Marcela Mattos, de Brasília)

Leia também:

Deputados que discutem tragédia de Mariana e lei de mineração receberam R$ 6,6 mi do setor