Advogado diz que Delúbio fez caixa dois, mas nega mensalão

Estratégia do advogado do petista é confirmar crime eleitoral e tentar desqualificar a acusação de formação de quadrilha e corrupção ativa

Por Laryssa Borges e Gabriel Castro
6 ago 2012, 17h09

O advogado Arnaldo Malheiros, defensor de Delúbio Soares, no plenário do STF, durante julgamento do mensalão, em 06/08/2012 (Fellipe Sampaio/SCO/STF/VEJA)

A defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares sustentou nesta segunda-feira que o petista não tinha autonomia dentro da estrutura partidária e não atuou para corromper deputados durante a formação da base parlamentar do governo do ex-presidente Lula. A tese foi traçada pelo advogado Arnaldo Malheiros Filho, que defende o ex-secretário de Finanças do partido durante o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). Para o defensor, Delúbio é réu confesso em outro crime: o de caixa dois de campanhas eleitorais.

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Ao contrário das defesas do ex-ministro José Dirceu e do ex-presidente do PT, José Genoino, que atribuíram a Delúbio a função de lidar com as finanças da legenda, Malheiros disse que a função do petista era angariar recursos para cobrir gastos de campanha, mas não para costurar acordos políticos ou negociar apoio no Congresso.

“Delúbio nunca se envolveu com jogo político, com apoio parlamentar. O problema dele era arranjar dinheiro para custear campanha”, relatou.

“Operou caixa dois de campanha, isso é ilícito e ele não nega. Ele não corrompeu ninguém porque ele não tinha na função interna do partido de cuidar da atividade parlamentar”, disse o defensor. Para ele, o esquema do mensalão, nos moldes do que defendeu o procurador-geral da República, não pode ser comprovado, uma vez que as votações supostamente corrompidas se valeram primordialmente de votos de parlamentares de oposição, e não de governistas.

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Aos ministros, o defensor expôs planilhas sobre votações no Congresso e citou que, na instrução processual, 79 parlamentares foram ouvidos e 18 disseram receber recursos para campanha. Nenhum confirmou compra de votos.

“Como alguém prova que não corrompeu?”, questionou.

Conforme explicou o defensor, a arrecadação de campanha feita por Delúbio era “ilícita” e isso comprova que ele cometeu crime eleitoral. A estratégia de confessar não ter contabilizado recursos de campanha é uma tentativa da defesa de esvaziar a denúncia do Ministério Público e confirmar que, mesmo tendo praticado o crime eleitoral, ele não pode mais ser punido por conta da prescrição. De acordo com a acusação, Delúbio Soares é réu pelos crimes de formação de quadrilha e nove vezes por corrupção ativa.

“Era ilícito. O PT não podia fazer transferência de um dinheiro que não tinha entrado em seus livros. As despesas eram sem notas”, revelou Malheiros.

Em sua sustentação oral, o advogado criticou outro ponto da acusação e disse ainda não “fazer sentido” ter de pagar por apoio político de partidos, uma vez que, como aliadas, as legendas já teriam direito a cargos no governo do então presidente Lula.

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“Havia partilha do poder. Para que dar dinheiro? Se o dinheiro fosse para comprar votos, para que dar cargos?”, questionou. “Em qualquer regime democrático no mundo, um governo conquista solidez de sua base parlamentar com a partilha de poder. Não é com dinheiro, até porque dinheiro dado é dinheiro ido. Cargo, não”, completou o criminalista.

“Podem ser muitos, mas não são todos os políticos que querem apenas dinheiro. Tem políticos que querem realizar projetos”, resumiu ele.

Provas – O advogado criticou o fato de o Ministério Público ter se valido, nas acusações, de investigações feitas pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Correios, com depoimentos sem contraditório, e não de ter produzido ele próprio provas que atestariam a existência do mensalão.

“A verdade é que a prova é pífia, é esgarçada, é rala. Não se presta à condenação de Delúbio Soares de maneira nenhuma”, disse Malheiros.