Assine VEJA por R$2,00/semana
Continua após publicidade

Ações cíveis da Lava Jato cobram quase 70 bilhões de reais

Força-tarefa da Lava Jato e AGU cobram valores de empreiteiras e pessoas físicas acusadas de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras

Por Da redação
Atualizado em 3 abr 2017, 22h11 - Publicado em 3 abr 2017, 08h29

As ações cíveis propostas pela Procuradoria da República no Paraná e pela Advocacia-Geral da União (AGU) cobram de empreiteiras, pessoas físicas e até de um partido político indenizações que somam quase 70 bilhões de reais. O valor inclui o ressarcimento de 19,6 bilhões de reais em prejuízos causados à Petrobras pelo esquema de corrupção desmantelado pela Operação Lava Jato e o restante a multas por danos morais e cíveis, segundo a edição desta segunda-feira do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba e a AGU já entraram com treze ações na Justiça Federal no Paraná. Há dois anos, cinco empreiteiras (Mendes Junior, Engevix, Galvão Engenharia, OAS e Camargo Corrêa) foram alvos das primeiras ações apresentadas pela força-tarefa da Lava Jato – já as ações da AGU são mais recentes.

Nenhum dos processados foi alvo de sentença e parte das empresas acusadas já firmou acordo de leniência – espécie de delação premiada para pessoas jurídicas –,  o que deve transformar uma eventual condenação em meramente declaratória. Os acordos firmados pela Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Setal, por exemplo, já preveem o pagamento de 9,7 bilhões de reais a título de ressarcimento aos cofres públicos. A maior parte do valor é da Odebrecht (8,5 bilhões de reais) que negociou benefícios não só com autoridades brasileiras mas também com Suíça e Estados Unidos.

Nas ações na esfera cível, o MPF e a AGU pedem a condenação das empreiteiras e o ressarcimento, aos cofres públicos, dos prejuízos ao Erário – além de proibição das empresas de contratar com o poder público – e multas que equivalem a até três vezes o prejuízo identificado. Após a Lava Jato completar três anos, a força-tarefa ajuizou em Curitiba a primeira ação de improbidade contra um partido político, o PP – a ação cobra 2,3 bilhões de reais da legenda e de dez deputados e ex-deputados filiados.

O ritmo das ações na área cível destoa do que vem sendo imposto nas ações penais conduzidas pelo juiz Sergio Moro, que, desde 2014, já levaram à condenação de noventa pessoas – a mais recente, do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB), sentenciado a quinze anos e quatro meses de prisão.

Continua após a publicidade

Além da ação contra o PP, a força-tarefa da Lava Jato prepara novas ações contra PT e PMDB, dois dos partidos que controlavam diretorias estratégicas na Petrobras. As primeiras ações cíveis relacionadas à Lava Jato foram propostas há mais de dois anos, em fevereiro de 2015, e têm como alvo as empreiteiras Mendes Júnior, Engevix, Galvão Engenharia, OAS e Camargo Corrêa. Dessas cinco, apenas a Camargo Corrêa não está em recuperação judicial. Desde então, foram oferecidas outras três ações cíveis pelo MPF.

A procuradoria, no entanto, já sofreu revés em duas delas. A ação contra a Mendes Júnior foi suspensa no dia 20 do mês passado. Já na que tem com alvo a Galvão Engenharia e seus executivos, o juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1.ª Vara Federal de Curitiba, decidiu em janeiro excluir a holding Galvão Participações, que controla a empreiteira, e extinguir a parte do processo contra a construtora por dano moral, o que, na prática, reduz o valor que a empresa teria de pagar em caso de condenação. Na ocasião, ele entendeu que o pagamento de propina a agentes públicos da Petrobras pode não representar dano aos cofres públicos. O Ministério Público Federal recorreu da decisão.

Além da demora nos processos, no caso da Camargo Corrêa, que já fechou um acordo de leniência, a expectativa é de que, em caso de condenação, a punição deverá ser somente declaratória, já que as penas a ser cumpridas pela companhia foram definidas em seu acordo com as autoridades e o próprio MPF solicitou a retirada dos pedidos de condenação. Cabe ao juiz do caso, porém, decidir se atende à solicitação. O mesmo deve ocorrer com a Odebrecht, cujo acordo de leniência foi homologado em janeiro.

Continua após a publicidade

Com exceção da ação contra a Engevix, que apresentou suas alegações finais na semana passada, os processos de improbidade da Lava Jato seguem, em sua maioria, na etapa inicial. Advogados se queixam de que a demora para ter uma definição prejudica as companhias. “A pendência não ajuda as empresas”, afirmou o advogado Lucas Cherem, que representa a Galvão Engenharia.

O advogado Edgar Guimarães, da Engevix, disse que, com a demora, três diretores da empreiteira que foram absolvidos na ação penal da Lava Jato ainda sofrem com mais este processo. “Por certo que isso tem prejudicado a vida dessas pessoas, tornando extremamente difícil o exercício de qualquer atividade profissional.”

O advogado Igor Tamasaukas, que defende o ex-presidente da Camargo Corrêa Dalton Avancini, disse que, no caso da ação conta a empreiteira, o objetivo da ação civil acabou sendo “cumprido” após a leniência, já que os acordos definem as penas e obrigações da empresa.

A defesa da OAS não quis se manifestar, assim como a da Mendes Júnior e Odebrecht. A assessoria da Camargo Corrêa informou que o MPF retirou o pedido de condenação nas ações, e que as duas ações movidas pela AGU são baseadas nos mesmos fatos da que foi movida pelo MPF, e, por isso, também devem ser extintas.

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Domine o fato. Confie na fonte.

10 grandes marcas em uma única assinatura digital

MELHOR
OFERTA

Digital Completo
Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 2,00/semana*

ou
Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba Veja impressa e tenha acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 39,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$96, equivalente a R$2 por semana.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.