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Ação para cassar Dilma no TSE pode ficar para 2017, diz Gilmar Mendes

Recém-eleito presidente da corte eleitoral afirmou que a ação ainda está em fase inicial e que os trabalhos do tribunal se concentrarão nas eleições municipais deste ano

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e recém-eleito presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta segunda-feira que a ação de cassação da chapa da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer na corte pode ficar para o segundo semestre deste ano ou para o ano que vem. O ministro alegou que há “um trabalho imenso” com as eleições municipais deste ano, que vão ocorrer em outubro.

“Esse trabalho [ação de impugnação], infelizmente, no que diz respeito à instrução probatória, está ainda em uma fase incipiente, uma fase inicial, talvez se consiga [julgar] no segundo semestre, talvez se consiga no ano que vem. Como nós consumimos muito tempo discutindo a admissibilidade da ação, ela ainda está numa fase inicial. Portanto, não temos condições de julgar de imediato”, disse Mendes, pouco antes de participar de uma aula pública em São Paulo, promovida pelo Instituto de Direito Público de São Paulo.

Se os ministros do TSE decidirem até dezembro deste ano pela cassação, a Constituição Federal determina que aconteçam eleições diretas em trinta dias. Se a decisão for tomada a partir de 2017, no entanto, o Congresso Nacional escolhe dois parlamentares para ocupar os cargos do presidente e do vice. A nova lei eleitoral também diz que, se a cassação ocorrer após três anos e meio de mandato, as eleições são indiretas e a escolha também fica com o Congresso.

Temer – Sobre o processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer, Mendes disse que “haverá um agravo regimental e essa matéria será submetida ao plenário do Supremo Tribunal Federal, como todas as outras”. O ministro preferiu não emitir opiniões nem avaliar a aprovação, pela comissão na Câmara dos Deputados, do parecer a favor do impeachment: “É uma decisão do Congresso. Essa é uma questão que vai ter que ser definida e arbitrada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, se for o caso. Não tenho como emitir qualquer outro juízo sobre o assunto”, disse.

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(Com Agência Brasil)