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Aberto prazo para Delcídio apresentar defesa em processo de cassação

Senador foi notificado nesta terça-feira pelo Conselho de Ética da Casa. Ele está preso há quase um mês

O ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral (PT-MS) foi notificado nesta terça-feira pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e, a partir de agora, deverá apresentar defesa no processo que pode levar à cassação de seu mandato. O senador, que está licenciado das atividades como congressista, foi preso no último dia 25 de novembro por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é suspeito, ao lado do banqueiro André Esteves, ex-controlador do BTG Pactual, do advogado Edson Ribeiro e do chefe de gabinete Diogo Ferreira, de atuar para impedir as investigações da Operação Lava Jato e barrar o acordo de delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Apadrinhado por Delcídio no cargo de direção da petroleira, Cerveró e ameaçava contar detalhes do esquema de corrupção instalada na estatal.

Gravações feitas pelo filho de Cerveró, Bernardo, mostram Delcídio negociando o pagamento de 50.000 reais mensais à família do ex-dirigente e até a fuga do ex-diretor para fora do país. Paralelamente, investigadores atribuem ao banqueiro André Esteves o papel de bancar a mesada à família de Cerveró e pagar outros 4 milhões de reais ao advogado Edson Ribeiro, que atuava na defesa do ex-diretor e trabalhava para impedir a delação premiada. “O propósito desses atores indiscutivelmente tinha por fito a aniquilação do escorreito provimento jurisdicional dos crimes de lesa-pátria ocorridos no âmbito da chamada Operação Lava Jato”, diz a representação do PPS e da Rede enviada ao Conselho de Ética.

No colegiado, Delcídio poderá apresentar defesa prévia em dez dias úteis. Na sequência, o relator Ataídes Oliveira (PSDB-TO) elabora um parecer prévio que depois é submetido à votação. Após a fase de análise preliminar da manifestação do relator, começa a tramitação de mérito do processo, com apresentação de testemunhas, pedidos de perícia e o julgamento do caso. Depois avaliação do Conselho de Ética, o pedido de cassação ainda precisa de aval da Comissão de Constituição e Justiça e depois do plenário. Como o Congresso entra em recesso neste fim de ano, os prazos ficam suspensos e só voltam a ser contabilizados em fevereiro.