A reunião de Fachin e Alcolumbre para regular salários de juízes
Presidentes do Supremo Tribunal Federal e do Senado se encontraram nesta segunda, 25, para avançar proposta de remuneração da magistratura
Por
SEGUIR
SEGUINDO
25 Maio 2026, 12h47 | Atualizado em 25 Maio 2026, 13h58
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, se reuniram nesta segunda-feira, 25, em Brasília, para conversar sobre o projeto de lei para regulamentar a remuneração da magistratura.
Uma das bandeiras de Fachin é limitar os chamados penduricalhos – adicionais que inflam os salários dos juízes acima do teto previsto na Constituição. Ficou definido que o presidente do STF vai enviar uma proposta de regulamentação ao Congresso. O texto deve ser usado como base para a redação do projeto de lei.
Em nota, o tribunal afirmou que o diálogo institucional será mantido, com ampliação das discussões ao Poder Executivo e a outras instituições e entidades interessadas. “A questão tem caráter estrutural e demanda solução legislativa ampla, capaz de preservar a valorização das carreiras públicas”, diz a manifestação.
O ministro e o senador conversaram sobre a necessidade de aperfeiçoamento do sistema remuneratório no serviço público e de conter a multiplicação de vantagens pecuniárias acessórias, como gratificações, adicionais e abonos.
Em outra frente, a administrativa, Fachin tenta avançar o projeto do “contracheque único”: um documento que informaria todos os vencimentos dos juízes. A proposta foi apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra o Poder Judiciário. A mudança deve ser votada no plenário do CNJ, que também é dirigido pelo ministro, nesta terça. O texto prevê ainda a criação de uma tabela remuneratória unificada para padronizar a nomenclatura de todas as verbas pagas aos magistrados. Segundo levantamento do conselho, mais de 500 rubricas distintas são usadas pelos tribunais para concentrar diferentes modalidades de repasses a juízes e desembargadores.
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA