A pressão dos senadores ligados a Lula para aprovar a 6×1 antes da eleição
Aliados do presidente se movimentam para acelerar PEC que reduz a jornada de trabalho, enquanto oposição apresenta alternativas e teme uso eleitoreiro da pauta
Por Laila Nery 1 set 2026, 13h23 | Atualizado em 2 set 2026, 11h35
A proposta que pode pôr fim à escala de trabalho 6×1 entrou na reta de decisões no Senado com uma mobilização que combina pressão pública, articulação política e tentativa de encurtar os caminhos regimentais. A PEC 221/2019, que reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal e garante dois dias de repouso remunerado sem redução salarial, recebeu relatório favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e passou a figurar entre as prioridades definidas pelo comando do Congresso para as próximas semanas. O texto deve ser votado na CCJ nesta quarta-feira, 2 de setembro.
O movimento ganhou velocidade nos últimos dias. Presidente da CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA) vem pressionando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a proposta avance durante o período de esforço concentrado. Em julho, Alencar já dizia esperar que Alcolumbre encaminhasse projetos considerados prioritários para votação em agosto e setembro. A senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, também vinha atuando para destravar a matéria.
O presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) interrompeu a campanha para tentar conter a votação em plenário. No entorno do senador, a votação na CCJ foi lida como uma derrota — principalmente com a falta de adesão à proposta do seu aliado e coordenador-geral da campanha, o também senador Rogério Marinho (PL-RN).
Agora, a pressão ganhou uma nova frente. A senadora Eliziane Gama (PT-MA) apresentou requerimento para que a PEC tenha calendário especial de tramitação, mecanismo que permite encurtar prazos regimentais e acelerar a apreciação da matéria. O documento, datado de 2 de setembro, pede a adoção do rito especial para a PEC de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
A ideia é fazer com que a proposta atravesse mais rapidamente a etapa do Senado e chegue ao plenário. Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição, a aprovação exige dois turnos de votação em cada Casa e quórum de três quintos dos parlamentares. O calendário especial não elimina essas exigências, mas reduz as esperas regimentais entre as diferentes etapas do processo.
O esforço acontece depois de Omar Aziz apresentar, em 27 de agosto, parecer favorável à PEC na CCJ. O senador rejeitou as doze emendas que haviam sido apresentadas até então e manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. Desde a apresentação do relatório, porém, outras emendas foram protocoladas no Senado — chegando a 25 até o fim de agosto, segundo o levantamento da tramitação da matéria. Entre os autores estão parlamentares do PL, Republicanos, PP, PSD e PSDB.
Emendas tentavam permitir jornadas de até 44 horas semanais
O conteúdo dessas propostas revela parte da disputa que se desenha em torno da mudança. No relatório, Aziz rejeitou emendas que, em sua avaliação, poderiam reabrir a possibilidade de jornadas superiores ao novo limite constitucional. Duas delas permitiam que acordos ou convenções coletivas estabelecessem jornadas de até 44 horas semanais. Outra, apresentada pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), previa a possibilidade de regimes diferenciados, inclusive a escala de 12 horas de trabalho por 36 de descanso. Para o relator, essas alterações contrariariam o próprio objetivo da PEC ao preservar, por meio de exceções, o limite que a proposta pretende reduzir.
O relatório de Aziz parte de uma premissa política que ajuda a explicar a urgência conferida à matéria. O senador afirma que o limite constitucional de 44 horas semanais permanece inalterado desde 1988, apesar das mudanças ocorridas na economia brasileira, na produtividade e na organização do trabalho. Para ele, reduzir a jornada seria uma atualização de uma regra que está há quase quatro décadas sem alteração. A proposta, acrescenta, ampliaria o tempo de descanso e contribuiria para um maior equilíbrio entre trabalho, saúde e vida pessoal.
O texto que chegou ao Senado estabelece uma transição. Dois meses depois da eventual promulgação da emenda, a jornada máxima cairia para 42 horas semanais, mantendo-se os dois dias de repouso remunerado. Depois de 12 meses, chegaria definitivamente às 40 horas. A Constituição continuaria permitindo a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva, além de prever a possibilidade de regimes diferenciados regulamentados por lei.
A pressa dos aliados de Lula tem também uma dimensão eleitoral. A redução da jornada é uma das bandeiras trabalhistas com maior potencial de comunicação do campo governista e pode chegar ao eleitorado como uma mudança concreta na rotina de milhões de trabalhadores. A pauta ganhou força nas ruas e nas redes nos últimos anos e se tornou uma das principais agendas associadas à discussão sobre qualidade de vida, descanso e equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.
A própria prioridade conferida pelo Congresso à proposta indica que o tema deixou de ser tratado como uma discussão legislativa de longo prazo. Em reunião na semana passada, Alcolumbre, Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta, definiram matérias que deveriam receber atenção especial nas próximas semanas. A PEC que trata da escala 6×1 ficou entre elas.
Oposição tenta mudar o texto
A movimentação não ocorre sem resistência. Parte da oposição bolsonarista no Senado passou a apresentar emendas para alterar a forma como a redução da jornada será aplicada. O movimento também tem encontrado eco em setores empresariais, que, apesar de divididos quanto à aprovação da pauta, vêm chamando atenção para o impacto econômico de uma redução constitucional da jornada e para os custos que poderiam recair sobre empresas.
O relatório de Aziz, porém, sustenta que a possibilidade de negociação coletiva já está preservada no texto vindo da Câmara. Segundo o senador, permitir novamente jornadas de até 44 horas por meio de negociação equivaleria a recolocar pela porta dos fundos justamente o limite que a PEC pretende modificar.
O debate, portanto, está longe de se resumir à escolha entre trabalhar cinco ou seis dias por semana. A disputa no Senado envolve até onde pode ir a redução constitucional da jornada, quais setores poderão ter regimes diferenciados e quanto espaço será deixado para negociações entre empresas e trabalhadores.
A pressão do grupo aliado ao governo é para que essas discussões não empurrem a votação para o próximo ano. A intenção é fazer a PEC avançar rapidamente na CCJ e, na sequência, chegar ao plenário. Se o calendário especial for acolhido, o rito poderá ser encurtado justamente quando o Congresso entra em um período de esforço concentrado.
Há ainda uma dificuldade objetiva: aprovar uma PEC exige uma maioria qualificada — 49 dos 81 senadores em cada um dos dois turnos. Por isso, mesmo com a proposta incluída entre as prioridades do Congresso e com relatório favorável na CCJ, a articulação política ainda será determinante.
Omar Aziz tenta ocupar esse espaço. Em seu parecer, afirma que a mudança não representa uma ruptura, mas uma atualização de uma jornada estabelecida quando o país tinha outra estrutura econômica. Ao defender os dois dias de descanso remunerado, o senador resume a justificativa em uma ideia que deve acompanhar a discussão até o plenário: a redução da jornada como instrumento de equilíbrio entre trabalho, saúde e vida pessoal.
Para Lula, a equação é ainda mais delicada. A proposta precisa sobreviver à negociação com uma oposição que tenta alterar seus termos, ao debate com o empresariado sobre seus efeitos econômicos e ao calendário apertado de um Congresso que já começa a se aproximar da disputa eleitoral. A corrida, agora, é para transformar uma das principais bandeiras trabalhistas do governo em uma mudança constitucional antes que a campanha de 2026 domine de vez a agenda do Legislativo.
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA