A posição da PGR sobre a prisão domiciliar de Bolsonaro
Ministro Alexandre de Moraes havia pedido manifestação de Paulo Gonet após divulgação de carta do ex-presidente por Flávio Bolsonaro
Por Redação 17 jul 2026, 20h01
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta sexta-feira, 17, a manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, no entanto, avaliou que houve descumprimento das condições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em razão da divulgação de uma carta de Bolsonaro por seu filho Flávio em uma live nas redes sociais. Em manifestação encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, Gonet conclui que o episódio não justifica o retorno ao regime fechado, mas recomenda o reforço das restrições.
No último sábado, Flávio leu um documento chamado “carta aos brasileiros”, escrita pelo pai. Após o episódio, Alexandre de Moraes suspendeu por 90 dias a autorização para visitas de Flávio ao ex-presidente, ao considerar que a conduta desrespeitou as condições fixadas para o cumprimento da pena. A defesa de Bolsonaro alegou ao STF que o ex-presidente não tinha conhecimento de que a carta seria tornada pública e negou violação das restrições impostas.
Para a PGR, a entrega da carta por Bolsonaro ao filho demonstra a intenção de que o documento alcançasse um público amplo e teve finalidade político-eleitoral ao designar Flávio Bolsonaro como porta-voz, declarar apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República e conclamar apoiadores a se mobilizarem em torno da campanha.
Na avaliação de Gonet, a carta se enquadra na proibição de utilização de qualquer meio de comunicação externa e sua divulgação pelo senador caracteriza comunicação realizada por intermédio de terceiro, o que é vedado pelas condições para a prisão domiciliar.
Apesar desse entendimento, a PGR conclui que a revogação imediata da prisão domiciliar não seria proporcional diante das razões que motivaram sua concessão. O parecer afirma que os fundamentos médicos e humanitários permanecem superiores, no caso concreto, aos efeitos da infração identificada.
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