A nova vitória unânime de Flávio Bolsonaro na Justiça do Rio

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu por unanimidade nesta segunda-feira, 27, uma nova decisão favorável ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das rachadinhas. Por meio de embargos de declaração, o Ministério Público tentava esclarecer “omissões, obscuridades e contradições” numa outra derrota que teve no colegiado, quando os magistrados rejeitaram a denúncia contra o filho do presidente Jair Bolsonaro (PL) por entender que as provas ali presentes haviam sido anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

A crítica do MP, que tenta retomar a investigação na esfera criminal após os reveses na Corte superior, recai sobre aspectos técnicos. O próprio órgão de acusação havia solicitado a extinção do processo para que um novo pudesse ser formulado, mas o Órgão Especial rejeitou a denúncia, em vez de extingui-la.

Procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos queria nos embargos que o tribunal se debruçasse melhor sobre aspectos que ficaram em aberto após a decisão que rejeitou a denúncia. Agora, o MP se vê envolto em dúvidas sobre o que pode ser considerado válido ou não entre as provas colhidas desde 2018 sobre os desvios de salários de assessores “fantasmas” de Flávio quando era deputado estadual. E aguarda a publicação do acórdão da sessão para saber o que fazer – se entra com um recurso em instância superior ou se já retoma as apurações. 

Apesar dos indícios robustos de que havia a rachadinha no gabinete, Flávio nunca enfrentou o mérito das acusações. Por meio de brechas técnicas no processo, sua defesa – no caso destes embargos representada por Luciana Pires – conseguiu decisões que paralisaram em diversos momentos a investigação.