A nova pressão de movimento impulsionador da PEC do fim da escala 6×1 sobre governo Lula
Apesar de quatro pedidos do Ministério do Trabalho, a ministra da Gestão, Esther Dweck, ainda não autorizou convocação de novos aprovados no último concurso
Um dos principais atores na articulação para trazer aos holofotes a PEC do fim da escala 6×1, o Movimento Vida Além do Trabalho está à frente de uma pressão para que o governo Lula recomponha o quanto antes o quadro de auditores fiscais do trabalho, considerado insuficiente para garantir a proteção dos trabalhadores e o cumprimento da legislação trabalhista no país.
O movimento faz cobrança direta à ministra da Gestão, Esther Dweck, que apesar de quatro pedidos formais do Ministério do Trabalho, ainda não autorizou a convocação de novos aprovados no último concurso.
“A falta de fiscais do trabalho é responsabilidade desta ministra”, diz o VAT em publicação com a foto de Esther. “É ela quem dá as cartas, mas a proteção do trabalhador não tem sido uma prioridade”, completa o post do movimento.
A demora ocorre em um momento de forte desgaste para a imagem do Brasil na área trabalhista. A Organização Internacional do Trabalho instaurou um procedimento formal para apurar o descumprimento, pelo país, da Convenção nº 81, que estabelece parâmetros internacionais para a inspeção do trabalho.
A medida foi tomada após o Conselho de Administração da entidade aceitar denúncia apresentada pela Anafitra sobre o déficit histórico de auditores fiscais.
O cenário ganhou novos contornos em junho, quando os Estados Unidos incluíram o Brasil entre os países sujeitos à aplicação de uma sobretaxa de importação por supostas falhas no combate ao trabalho forçado. A medida, que pode chegar a 12,5%, amplia a pressão internacional sobre o país e reforça o debate sobre a necessidade de fortalecer os mecanismos de fiscalização das relações de trabalho.
Hoje, pouco mais de 2.600 auditores fiscais são responsáveis por fiscalizar as condições de trabalho de mais de 103 milhões de trabalhadores brasileiros. Pelos parâmetros da OIT, o país deveria contar com aproximadamente 5.441 profissionais, mais que o dobro do efetivo atual.
Outra preocupação apontada é que serão os auditores quem fiscalizarão as medidas que serão aplicadas a partir da aprovação da PEC do fim da escala 6×1.






