A leniência do governo com os dois amigos de Bolsonaro

Reportagem revelou que dois ex-integrantes da gestão Bolsonaro ainda residem em apartamentos custeados pelos cofres públicos

Por Ricardo Chapola
Atualizado em 25 jun 2022, 10h52 - Publicado em 25 jun 2022, 10h49

REGALIA - Apartamento de Alexandre Ramagem fica localizado na Asa Norte da capital federal (Ricardo Chapola/VEJA)

A Secretaria-Geral da Presidência pediu que o ex-secretário da Pesca, Jorge Seif Júnior, e o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, Alexandre Ramagem, se manifestem até o dia 30 de junho sobre o uso irregular que vêm fazendo dos apartamentos funcionais onde moram em Brasília. Essa foi a única medida tomada pelo governo até agora sobre o assunto. Enquanto isso, ambos permanecem morando irregularmente em imóveis custeados pela União, mesmo depois de terem deixado seus cargos na gestão Bolsonaro.

Pela legislação vigente, Seif Júnior e Ramagem tinham um prazo máximo de 30 dias para que deixassem os apartamentos, a contar da data que se desligaram do governo federal. Eles se afastaram dos seus cargos em março de 2022. Isso, no entanto, não aconteceu, conforme revelou VEJA em duas reportagens que revelaram que ambos mantêm os endereços em Brasília.

O ex-secretário da Pesca deve tentar uma vaga no Senado por SC. Já o ex-diretor da Abin pretende concorrer ao cargo de deputado federal pelo Rio de Janeiro. Delegado da Polícia Federal, Ramagem tinha sido cedido pela corporação para chefiar o órgão de inteligência em março de 2019. Nos sistemas internos da PF, Ramagem figura lotado até hoje na Diretoria de Gestão de Pessoal (DGP) da polícia.

A assessoria de imprensa da corporação informou que concedeu uma licença-capacitação a Ramagem. Trata-se de um afastamento dado ao servidor a cada 5 anos de trabalho para participar de curso de capacitação profissional. Segundo informações contidas nos canais oficiais do governo, o funcionário pode desfrutar desse benefício por três meses sem perda de remuneração. A licença de Ramagem vai até o dia 1º de julho.

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Os dois apartamentos onde moram Seif Júnior e o delegado estão sob gestão da Secretaria-Geral da Presidência da República. O órgão informou que já notificou Seif e Ramagem sobre terem extrapolado o limite estipulado pela legislação que rege o uso dos imóveis funcionais. Caso ninguém se manifeste até lá, ou se continuarem fixados no mesmo endereço, o ex-secretário da Pesca e o ex-diretor da Abin podem ser alvo de outras penalidades também previstas nas normas. As sanções variam de multa – fixada com base em 10% do salário que recebia no último cargo ocupado no governo – até abertura de sindicância.

O valor do aluguel de imóveis similares aos ocupados por Seif e Ramagem é no mínimo quatro vezes maior que a multa aplicada — o que explica a resistência de ambos em deixarem os apartamentos, mas não justifica a leniência do Palácio do Planalto com sabidos amigos do presidente da República.