A imprensa na mira do faroeste no Tocantins

Entidades com longa tradição de defesa da liberdade de expressão condenam a tentativa de apreensão de VEJA pela PM local

Por Aretha Yarak e Adriana Caitano
27 set 2010, 20h45

Palmas, madrugada do último domingo. Uma aeronave da TAM aterrissa na capital do Tocantins transportando 2.700 exemplares de VEJA. A cerca de sete quilômetros dali, uma blitz da Polícia Militar interrompe o tráfego da única rodovia que liga o aeroporto ao centro da cidade: são cerca de 30 homens armados com fuzis. “Às duas horas da manhã, recebi uma ligação dizendo que a blitz tinha como missão apreender as revistas e impedir sua circulação no estado”, conta o procurador da República Álvaro Lotufo Manzano. Imediatamente, ele acionou o delegado da Polícia Federal na cidade e seguiu para o aeroporto. Por volta das três horas, um caminhão carregado com os exemplares de VEJA deixou o aeroporto com destino a um depósito local, escoltado por um carro da PF e por outro, guiado pelo próprio procurador. Dali, seguindo a tradicional operação de distribuição, a edição 2.184 da revista pôde cumprir seu destino: chegar às mãos do leitor e informá-lo, por exemplo, acerca das investigações que mostram as ligações do governador do Tocantins com quadrilhas acusadas de levar fortunas dos cofres púbicos.

A tentativa de censura a VEJA foi duramente criticada por entidades da sociedade com longa tradição na defesa da liberdade de imprensa. “Essas cenas nos remetem aos piores momentos do regime militar, do obscurantismo, do autoritarismo. Seria cômico, não fosse trágico”, resume o diretor executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira. “Após essa tentativa de impedir os cidadãos de conhecerem os fatos, alguém ainda tem dúvidas de que as informações publicadas pela revista são importantes?”.

Com seu governador, Carlos Gaguim, no foco de investigações do Ministério Público e da Polícia Federal, Tocantins vive mesmo uma situação surreal. Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral local – derrubada nesta segunda-feira – proibia que nada menos do que 84 veículos de imprensa veiculassem informações acerca das investigações sobre Gaguim. VEJA não estava na lista, o que não abranda em nada a gravidade dos fatos. Ambas as restrições – a imposta pela Justiça e a ousada pela PM – são absurdas e inconstitucionais. “O direito à liberdade de imprensa é fundamental”, afirma o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. “O que houve foi um atentado contra a liberdade de imprensa, uma violência à democracia, uma afronta ao estado democrático”.

O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Mozart Valadares, aponta uma “inversão de valores” no episódio. “É um absurdo haver uma atitude de censura como esta partindo do próprio estado, que deveria garantir a distribuição das informações, não impedi-las de circular”, diz. “Há 21 anos, foi promulgada a Constituição vigente, que prevê a liberdade de expressão. Portanto, é inadmissível que cenas como esta aconteçam nos dias de hoje”.

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O ataque aos princípios democráticos também preocupa o diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Luis Roberto Antonik. “A Constituição sabiamente veta qualquer tipo de censura prévia”, lembra. Ele destaca ainda outro ponto: o caráter eleitoreiro da sanha autoritária. “No período eleitoral, há grupos que tentam impedir o acesso da população a informações contrárias a seus candidatos. Temem que isso se reflita nas urnas”.

Nas mãos do (e)leitor – A tentativa de apreensão dos exemplares de VEJA pela PM de Tocantins provocou um atraso de três horas na distribuição da revista. Ao fim, contudo, amparada pelo procurador Manzano, pela PF e pela lei, VEJA chegou às mãos dos leitores. “Pelo que sei, a procura foi grande”, conta Manzano.