A estratégia de Talíria para protelar análise da PEC da redução da maioridade penal
Contra a medida, psolista apresentou 14 requerimentos de audiências públicas sobre impactos jurídicos, sociais, econômicos e humanitários do projeto
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13 ago 2026, 11h09
Integrante da comissão especial que analisará a PEC da redução da maioridade penal, a deputada Talíria Petrone, que é contra a medida, apresentou, durante a sessão de instalação do colegiado, 14 requerimentos para a realização de audiências públicas sobre os impactos jurídicos, sociais, econômicos e humanitários da proposta.
A iniciativa tem o objetivo de protelar ao máximo a apreciação da proposição, que enfrenta resistência do governo Lula e de seus aliados e é defendida por opositores do Palácio do Planalto.
“Encarcerar jovens não é política de segurança. Colocar adolescentes de 16 e 17 anos em um sistema prisional superlotado e dominado por facções pode aprofundar a violência e o crime organizado, em vez de combatê-lo”, afirma Talíria.
A psolista argumenta que a maioridade penal aos 18 anos, prevista no artigo 228 da Constituição Federal, é uma garantia individual protegida como cláusula pétrea. Para ela, a redução contraria o princípio da proteção integral de crianças e adolescentes.
A deputada do Psol sugere que sejam ouvidos pela comissão especial especialistas da ONU, UNICEF, Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de pesquisadores, profissionais de saúde, representantes de universidades, movimentos de juventude e famílias afetadas pela violência.
Ela propõe que o debate seja baseado em dados do Levantamento Nacional do SINASE, que mostra que adolescentes a partir dos 12 anos já podem ser responsabilizados por atos infracionais pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, inclusive com aplicação de medidas de internação e privação de liberdade.
Outro dado destacado pela parlamentar é que 71,7% dos adolescentes estavam em sua primeira vinculação institucional. Para Talíria, o número ajuda a confrontar a ideia de que a violência juvenil seria marcada por uma criminalidade generalizada e reincidente.
“A resposta para a violência não pode ser colocar nossos adolescentes cada vez mais cedo na prisão. Precisamos garantir direitos, educação, oportunidades e fortalecer o sistema socioeducativo. E combater os grandes do crime organizado, aqueles que a extrema-direita sempre quer proteger”, conclui.
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