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A cota de impunidade do Executivo

Apesar da fama de rigorosa de Dilma Rousseff, a tolerância do governo com as pequenas e médias picaretagens é semelhante à do Congresso

Por Laryssa Borges e Gabriel Castro, de Brasília 19 jan 2013, 08h40

O Congresso Nacional seguramente merece a péssima avaliação que recebe da população brasileira, pesquisa após pesquisa. Mas os parlamentares também têm certa razão quando se queixam de que não podem carregar a má fama sozinhos. Em ministérios e agências reguladoras, a situação não é mais alentadora. A tolerância em relação ao que o Câmara e Senado têm classificado como “ilícito menor” de seus integrantes se repete no Poder Executivo, onde uma letárgica Comissão de Ética Pública, vinculada à Presidência da República, não consegue sequer sugerir punições eficazes contra autoridades que tenham abusado da prerrogativa do cargo ou se valido de favores ofertados por empresas privadas.

Ao longo dos anos, o colegiado, nomeado pela presidente da República a partir de indicações de pessoas com “reputação ilibada”, sofreu sucessivos processos de esvaziamento e comprovou a pecha de ser uma comissão de faz-de-conta. Uma das mais emblemáticas baixas foi a do ex-ministro da Fazenda Marcílio Marques Moreira, que, como presidente do órgão de assessoramento, travou batalha pública contra o então ministro do Trabalho Carlos Lupi, político que, ao mesmo tempo, ocupava o cargo no primeiro escalão do governo federal e a presidência nacional do PDT. O conflito de interesses do pedetista motivou o colegiado a recomendar sua exoneração, mas o veredicto foi ignorado na época pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em setembro do ano passado, uma nova baixa na Comissão de Ética Pública foi levada a cabo também em protesto contra a tolerância dos governantes diante de desvios éticos de seus subordinados. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence deixou a chefia do grupo após a presidente Dilma Rousseff não ter reconduzido ao cargo dois conselheiros da comissão, Marília Muricy e Fábio Coutinho. Mais uma vez, o estopim do desgaste foi o então ministro Carlos Lupi. Os dois conselheiros atuaram na análise de denúncias contra o pedetista, mas as recomendações em favor da exoneração do político continuavam ignoradas.

Mesmo com recorrentes denúncias de favorecimento pelo Ministério do Trabalho a entidades ligadas ao PDT, Lupi só seria abatido do governo Dilma Rousseff quando novas revelações de irregularidades vieram à tona. Os episódios que culminaram com a queda do ministro envolveram uma carona em um avião pago por um empresário cujas ONGs têm convênios com o ministério e o acúmulo dele nos cargos de assessor parlamentar na Câmara dos Deputados, em Brasília, e na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Saldo – Em geral, é desolador o resultado da análise feita pela Comissão de Ética das condutas de autoridades. Mensalmente, baseado em denúncias da imprensa, o colegiado verifica de forma preliminar os potenciais desvios éticos de integrantes do governo. O destino tem sido um só: o arquivamento das suspeitas.

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Foi assim, por exemplo, com o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, amigo pessoal da presidente Dilma Rousseff. Em outubro do ano passado, a comissão rejeitou dar continuidade a dois casos envolvendo o petista e não tomou nenhuma providência. A maioria dos conselheiros não viu problema no fato de o ministro ter utilizado carona em um avião particular para uma viagem à Europa e tampouco por ter faturado cerca de 2 milhões de reais com sua empresa de consultoria, a P-21 Consultoria e Projetos Ltda., em 2009 e 2010. Ex-prefeito de Belo Horizonte, o ministro utilizou sua empresa no período para prestar assessoria a clientes como a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e a construtora mineira Convap, o que poderia gerar conflito de interesses.

Em 2008, quando ainda era ministra da Casa Civil, a própria presidente Dilma Rousseff foi alvo da Comissão de Ética Pública após denúncias da imprensa. Nos casos analisados, o resultado foi de praxe: arquivamento. Não foram levadas adiante suspeitas de envolvimento dela na confecção de um dossiê com dados sigilosos do governo Fernando Henrique Cardoso, nem sua participação no processo de venda da Varig e da VarigLog e no favorecimento do governo ao fundo americano Matlin Patterson.

No governo Dilma, foi mantida a regra geral de arquivamento dos processos sobre desvios éticos. Foram finalizados sem nenhuma providência, além do caso Pimentel, episódios de suspeita de irregularidades éticas dos ministros e ex-ministros Ana de Hollanda, Ideli Salvatti e Orlando Silva. Ao ex-todo poderoso ministro da Casa Civil Antonio Palocci, que deixou o governo após a revelação de que teria tido enriquecimento suspeito a partir de serviços de consultoria, a penalidade imposta foi apenas uma tardia censura ética. Uma espécie de pito público a alguém que nem mais ocupa um cargo no governo.

Para os poucos ex-integrantes da Comissão de Ética Pública que realmente buscavam analisar desvios e irregularidades de ministros e presidentes de agências reguladoras, por exemplo, existe uma espécie de leniência com a corrupção, uma falta de sensibilidade ética que paira sobre todas as esferas do governo.

Marcílio Marques Moreira, que viu Carlos Lupi ser demitido apenas três anos após a primeira representação contra o ministro na Comissão de Ética, diz que falta agilidade aos agentes públicos na hora de punir quem comete irregularidades. “É um dos problemas do país: em geral, acaba-se tomando decisões certas mas um pouco tarde demais. E o país está a exigir uma maior pontualidade na tomada de decisões”, diz ele.

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