A cobrança do relator da PEC do fim da escala 6×1 ao governo às vésperas de votação
Leo Prates encaminhou ofício ao Ministério da Gestão e cobrou reforço na fiscalização trabalhista
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25 Maio 2026, 10h30
Às vésperas da votação da PEC do fim da escala 6×1 na Câmara, o relator Leo Prates encaminhou um ofício ao Ministério da Gestão e da Inovação cobrando medidas urgentes para reforçar o quadro de auditores fiscais do trabalho.
No documento, o parlamentar argumenta que, sem a ampliação da fiscalização, a futura redução da jornada pode existir apenas no papel, sem impacto real para os trabalhadores.
Enviado para a ministra Esther Dweck, o ofício destaca a necessidade de convocação integral do cadastro de reserva do Concurso Público Nacional Unificado para o cargo de auditor fiscal do trabalho.
O Ministério do Trabalho e Emprego já encaminhou um pedido da mesma natureza para a pasta comandada por Esther.
Na avaliação do relator da PEC do fim da escala 6×1, será indispensável ampliar a capacidade do Estado de fiscalizar empresas que descumprirem limites de jornada, suprimirem descansos ou impuserem horas extras abusivas.
Prates defende que a convocação apenas das vagas imediatas do concurso não será suficiente para recompor a carreira. Ele também ressalta que, caso seja aprovada uma regra de transição para a redução da jornada, será fundamental garantir presença efetiva da inspeção do trabalho para assegurar o cumprimento da nova legislação e tratar eventuais irregularidades.
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