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2ª Turma do STF autoriza prisão domiciliar para Jorge Picciani

Ministros Dias Toffoli e Celso de Mello viram razões humanitárias na transferência do presidente afastado da Assembleia Legislativa do RJ; Fachin foi contra

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, por maioria (2 votos a 1), o pedido de habeas corpus solicitado pela defesa do deputado estadual Jorge Picciani (MDB) e autorizou sua transferência da cadeia de Benfica, no Rio de Janeiro, para prisão domiciliar por questões de saúde.

Os ministros Dias Toffoli, relator do pedido, e Celso de Mello acolheram o pedido dos advogados do presidente afastado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Só o presidente da turma, ministro Edson Fachin, votou contra a concessão do habeas corpus. Os ministros Gilmar Mendes, que está em Portugal, e Ricardo Lewandowski, que também compõem o colegiado, não compareceram à sessão.

Picciani e o deputado Paulo César de Melo (MDB-RJ) foram presos em novembro sob a acusação de participarem de um esquema de propinas no setor de transporte público. Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), os fatos investigados “evidenciam um monumental esquema de corrupção” no Rio de Janeiro que começou na década de 90 e perdurou até o ano passado. A decisão dos ministros, no entanto, vale somente para Picciani.

Em parecer enviado em janeiro ao Supremo, a PGR ressaltou que a prisão dos deputados fluminenses foi decretada após a existência de “graves indícios” de crimes. O advogado Nelio Machado, que integra a defesa de Picciani, afirmou que o deputado não tem conseguido tomar os cuidados necessários com a saúde. Machado lembrou que o paciente usa dez fraldas descartáveis por dia porque não domina a micção e argumentou que a dignidade da pessoa humana é um princípio constitucional.

Machado defende a ideia de que o Supremo dê a Picciani “o mínimo de dignidade da Carta Cidadã”. “A luta é para que ele seja tratado, reaprenda a ir ao banheiro, que ele possa ter sua dignidade. Que não precise, perdoem-me o termo, ficar se urinando de dia e de noite ao lado de pessoas outras no cárcere em condições que não são compatíveis com sua situação atual.”

Primeiro a votar, o relator do pedido, ministro Dias Toffoli, autorizou a ida do deputado para a prisão domiciliar “por questões humanitárias”. “Há em risco a própria vida dele em razão da situação em que se encontra do ponto de vista médico.”

O decano da Corte, ministro Celso de Mello, acompanhou na íntegra o voto de Toffoli, alegando haver fundamento jurídico que autoriza a decisão. Eleo citou o artigo 318, inciso II do Código de Processo Penal, que permite a prisão domiciliar quando o paciente estiver com doença grave. “Não importa de que paciente se trata. Qualquer paciente tem esse direito perante o Estado. Comprovado, mediante laudo, não tenho dúvida que se justifica plenamente.”

Último a votar, Fachin, presidente da Segunda Turma, afirmou não ser possível enquadrar Picciani no artigo 318, inciso II do Código de Processo Penal, alegando, com base no relatório da perícia, que o deputado tem condições de permanecer na prisão desde que haja um acompanhamento médico.

Comentários

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  1. sinesio gimene

    a segunda turma é uma mae aos politicos bandidos, quem deveria estar na cadeia sao eles , eles nao tem moral alguma pra tomar tal descisao

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  2. O que é interessante neste STF que até hoje não julgou um político e pior libera bandidos do colarinho branco por questões humanitárias??? Piada, este sujeito tinha uma saúde de ferro pra roubar, depois que foi preso aí ficou doente???? Me engana que eu gosto!!!!

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  3. Não bastasse isto, São Toffoli, protetor dos corruptos e bandidos, concedeu liminar que permite a Demóstenes Torres concorrer na eleição deste ano de 2018.

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  4. Se alguém ainda reclama da Tia Carmén Lúcia, imagina quando o Toffoli assumir a presidência do STF.

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  5. Luiz Chevelle

    Esse cara estava posando todo marrento com uma biscate, e depois de preso começou a mijar nas calças.

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  6. AQUELES JUÍZECOS DAQUELE TRIBUNALECO QUEREM MESMO DESMARALIZAR AINDA MAIS O RJ – ALIÁS, QUAL SIGLA ESTÁ MAIS DESMORALIZADA ? RJ OU STF ?

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  7. Mais uma do Supremo… até onde isso vai?
    Povo ou militares nas ruas urgente. Ou até os dois juntos já que ninguém mais aguenta essa vergonha.

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