Luis Felipe Salomão, presidente do STJ: “Cortamos na própria carne quando necessário”
O ministro minimiza a crise de imagem do Judiciário e diz que os desvios estão sendo enfrentados com transparência
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20 ago 2026, 16h07 | Atualizado em 21 ago 2026, 09h31
Luis Felipe Salomão chega à presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no momento em que a segunda Corte mais importante do país atravessa uma tempestade. Três ministros foram alvos de inquéritos que apuram a suspeita de venda de sentenças, e um quarto, Marco Buzzi, acaba de ser banido do cargo acusado de assédio sexual. Os dois escândalos, revelados por VEJA, provocaram profundas mudanças no dia a dia do tribunal. Uma delas foi a criação de uma comissão permanente para analisar denúncias de desvios éticos e disciplinares que possam macular a credibilidade do Judiciário. Empossado na quarta-feira 19, para um mandato de dois anos, Salomão tem como meta dar racionalidade ao acervo de mais de 320 000 processos em tramitação no tribunal e enfrentar o que considera a principal chaga da Justiça brasileira: a falta de eficiência. Crítico da Operação Lava-Jato, o presidente do STJ recebeu VEJA para a primeira entrevista desde que assumiu o posto, na qual falou sobre temas sensíveis como salário de juízes, penduricalhos, politização da Justiça e falta de credibilidade. A seguir os principais trechos.
Pesquisa Datafolha recente mostra que 43% dos brasileiros não confiam no Supremo e 75% acham que os ministros têm poder demais. Por que a credibilidade do Judiciário é tão baixa? Não é uma posição exclusivamente brasileira. Quando duas pessoas vão à Justiça, uma ganha e outra perde, e essa que perde normalmente não compreende bem. Nós estamos acostumados a não sermos compreendidos. Juiz não pode ser popular. Mas o que detecto também é que, em vários países, extremistas usam ataques ao Poder Judiciário como plataforma política para obter benefícios eleitorais. Em toda a ditadura, as primeiras providências são calar a imprensa e subjugar o Poder Judiciário. Para os demagogos e populistas, quanto mais fraco o Judiciário, mais fácil eles governam sem alguém para incomodar.
O senhor não acha que juízes dos tribunais superiores dão motivos para as críticas que recebem? As cortes supremas são as mais visadas nesse processo de tentativa de enfraquecimento do Poder Judiciário, mas temos que fazer uma outra abordagem: precisamos ser mais eficientes. Hoje no Brasil temos um processo para cada dois habitantes. Veja as ações previdenciárias. Simplesmente 30% do nosso volume hoje são para resolver questões que o INSS não consegue atender. Outros quase 40% são para fazer com que o poder público cobre impostos em juízo. É hora de sentarmos para fazer uma reforma eficiente das estruturas do Poder Judiciário. Até hoje não conseguimos diminuir a judicialização.
“Achar que um código de ética vai resolver todos os problemas apequena o debate sobre a eficiência do Judiciário. São poucos os desvios. Temos que discutir uma reforma ampla”
O Judiciário não perde legitimidade institucional quando, por exemplo, ministros são citados no escândalo do Banco Master e não vêm a público dar explicações? Não posso falar sobre casos concretos porque seria descumprir a Lei Orgânica da Magistratura. Esse caso está no Supremo, e o ministro André Mendonça é muito sensato e prudente na condução dessa investigação. Ele vai saber o momento em que tudo deve vir à tona.
O STJ também está passando por suas próprias tormentas. Ministros estão sendo investigados sob a suspeita de vender decisões judiciais. Um, inclusive, Marco Buzzi, acaba de perder o cargo por importunação sexual. Como pretende administrar esse momento? No caso do ministro Buzzi, no primeiro momento em que surgiu a denúncia do assédio, nós nos reunimos e tomamos a deliberação de afastar o magistrado. Asseguramos o direito de defesa e se prosseguiu num processo administrativo disciplinar, o que não é simples. É difícil conceber que um caso assim aconteça num tribunal superior. O plenário tomou a decisão que tinha que tomar. Não precisamos de provocação de ninguém. Foi iniciativa nossa. Cortamos na própria carne quando necessário.
E as suspeitas de vendas de decisões? Quem iniciou toda essa apuração também fomos nós. Foram instaurados vários procedimentos internos, alguns resultaram na demissão de servidores e outros ainda estão em andamento. A Polícia Federal também abriu inquérito contra empresários que compravam e contra atores que intermediavam essa compra. No STJ temos em média uma decisão a cada sete minutos, um volume assustador. Isso faz com que o sistema fique mais vulnerável porque é muita gente mexendo para dar conta de todos os processos. Estamos conscientes de que, quando surgirem denúncias, é necessário ser transparente e apurar. E, se tiver responsabilidade, punir.
Existe uma percepção pública de falta de limites éticos ao Judiciário. Um código de ética, como propõe o presidente do Supremo, evitaria casos como esses já citados? Achar que um código de ética vai resolver todos os problemas apequena o debate sobre a eficiência do Judiciário. Temos que discutir uma reforma ampla. São poucos os casos de desvio, muito poucos perto dos 18 000 juízes, dos quase 500 000 servidores do Poder Judiciário. O tema da ética pode ser debatido no bojo de uma discussão maior, mas nosso problema principal não é esse. O nosso problema principal é a falta de eficiência.
O CNJ puniu recentemente a juíza Gabriela Hardt por homologar um acordo da Lava-Jato que previa criar uma fundação para gerir recursos recuperados de desvios de corrupção. Qual a avaliação do senhor sobre o caso? Quando cheguei ao Conselho Nacional de Justiça havia perto de cinquenta reclamações disciplinares envolvendo os magistrados que passaram pela 13ª Vara Federal de Curitiba e os desembargadores que julgaram essas causas. O caos estava instaurado. A pior situação foi a decisão de criar um cashback para o dinheiro recuperado ser gerido pelos participantes da força-tarefa. É estarrecedor. Digo: não acho que a Justiça seja um espetáculo, não acho que se possa utilizar a jurisdição como plataforma política.
O Brasil aprendeu ou ensinou alguma coisa com os escândalos do passado? Muita gente atribui de forma errada a ideia de impunidade ao Judiciário, quando, na verdade, os juízes são a última etapa dessa apuração. Avançamos muito na conscientização do cidadão, na atuação da imprensa, que é vigilante, e no próprio Judiciário, porque antes a desconfiança era de que havia concertos para jogar tudo para debaixo do tapete. Isso não acontece mais. Os julgamentos são públicos e os processos são abertos. Mesmo aqueles que têm a tarja do sigilo, depois de um tempo, ficam disponíveis para consulta.
A classe política aprendeu? Não. Estamos vivendo um período de muita polarização e momentos de certa decepção coletiva com os rumos dos estados que são governados por representantes que não representam mais as pessoas. Temos que resgatar no Brasil e no mundo todo essa ideia de participação, de engajamento, de despertar a sociedade. Eu não sei como, mas é preciso pensar em soluções.
“Quem quer buscar um super-rendimento deveria se arriscar na iniciativa privada, mas não tratar disso abertamente gera subterfúgios para o complemento do salário”
Que reflexos o senhor vê na Justiça brasileira quando um país estrangeiro ameaça juízes com a Lei Magnitsky? Sejam de que Corte forem, os juízes proferem decisões dentro do poder que a Constituição lhes confere e essas decisões podem ser contestadas normalmente dentro da esfera do sistema de Justiça. Usar a Lei Magnitsky é um dos maiores absurdos que tenho visto ultimamente, uma agressão à nossa soberania e reflexo desses extremismos a que me referi antes. No futuro vamos olhar para tudo isso e ver como uma aberração. Uma aberração que faz com que sempre busquemos a democracia e a multilateralidade como forma de convivência. Os países que não respeitaram esses conceitos de direito internacional riscaram os fósforos e explodiram em guerra.
Em entrevista às Páginas Amarelas em 2023, o senhor ressaltou que juízes não podem se comportar como vingadores. Decisões recentes dentro do inquérito das fake news, como a busca pela fonte de um jornalista, não mostram que essa regra tem sido ignorada? É impossível um juiz pendurar a toga num dia e no dia seguinte se tornar candidato a um cargo eletivo e utilizar a jurisdição em benefício dos seus interesses particulares. Foi isso que eu disse naquela época. Por isso repito que juiz não pode ser vingador nem justiceiro. O julgador é, antes de mais nada, um justo. Como julgador, quanto menos aparecer e menos comentar sobre casos concretos, melhor juiz ele será.
Um grande problema do Judiciário são os penduricalhos, que transformam o teto de 46 000 reais em faz de conta. Por que essa situação perdura? O tema salário nunca é falado abertamente no Brasil. Sempre é cheio de comparações com o salário mínimo, quando precisamos ser transparentes sobre qual deveria ser a remuneração adequada para um agente público que tenha representação de Estado. Claro que não acho que o juiz tenha que ganhar muito. Quem quer buscar um super-rendimento deveria se arriscar na iniciativa privada, mas não tratar disso abertamente gera subterfúgios para o complemento do salário. Não tenho um valor ideal em mente. O Parlamento precisa fazer essa discussão. Temos um encontro marcado com o tema dos penduricalhos.
O STJ tem funcionado como uma espécie de terceira instância da Justiça. Isso não resulta em morosidade? A história do STJ se confunde com a própria história da Constituição de 1988. Como o país estava saindo de um período totalitário, foi preciso recriar praticamente toda a República, e o STJ foi o tribunal encarregado de interpretar a legislação que veio com a redemocratização. Nós somos o tribunal que julga as causas do cidadão comum: direito de família, guarda de filho, pensão para pet, herança, imóveis, disputas societárias, defesa do consumidor, direitos da criança e do adolescente, briga de vizinho, absolutamente tudo que envolve o dia a dia das pessoas. Com a judicialização da vida brasileira, o STJ realmente passou a funcionar como uma terceira instância. No Brasil, gasta-se de dois a três anos até o julgamento pelos tribunais e depois quase nove anos para a sentença efetivamente ser cumprida. É uma eternidade. Assim, o Judiciário não cumpre bem a sua missão.
Qual é a saída? Com o filtro de relevância que será implementado, o tribunal vai encontrar um determinado tema controvertido e o que ele decidir naquele caso valerá para todo mundo. Isso vai ampliar muito a nossa eficiência.
Publicado em VEJA de 21 de agosto de 2026, edição nº 3009
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