“Em defesa das prerrogativas constitucionais que garantem as competências do Poder Legislativo para decidir sobre os mandatos de seus membros, estou preparado para o legítimo julgamento do plenário da Câmara dos Deputados. Onde provarei, novamente, que não pratiquei nenhuma irregularidade, sendo inocente em relação aos crimes dos que sou acusado”. João Paulo Cunha, mensaleiro condenado […]
“Vou votar contra porque minha posição é que ainda não transitou em julgado. Não podemos agir como Joaquim Barbosa age”. André Vargas, deputado federal pelo PT do Paraná, sobre o processo de cassação do mandato de José Genoino, confirmando que, se fosse presidente do Supremo, mandaria prender o ministro Joaquim Barbosa e ordenaria a imediata […]
“Imagina perder automaticamente o mandato por causa de uma condenação criminal por uma briga de condomínio ou briga de trânsito? O Poder Legislativa ficaria nas mãos do Judiciário”. Mozart Vianna, secretário-geral da Câmara dos Deputados, sobre o projeto de lei que prevê a perda imediata do mandato em casos de condenação judicial, explicando que os […]
“Se tudo nesse país pode ser renovado, por que um juiz tem de ficar a vida inteira?” Lula, depois de propor que os ministros do Supremo Tribunal Federal tenham mandatos com tempo limitado, como ocorre no Poder Legislativo e no Poder Executivo, sem revelar quando vai desencarnar do Planalto e renunciar ao cargo de presidente […]
Gravado em 30 de agosto de 2006, o vídeo de sete minutos que ilustra o post publicado em 23 de novembro de 2010 com o título A falta que fazem os homens honrados registrou o profundo desalento do senador Jefferson Péres, do PDT amazonense, com o deserto político brasileiro. Passados sete anos, a perturbadora atualidade […]
REYNALDO ROCHA Com os votos de alguns ministros do STF, inaugura-se uma novíssima tese no Judiciário brasileiro: o quase-flagrante ─ que, assim como a jabuticaba, só cresce na terra brasilis. Quer dizer então que os condenados ─ por sentença criminal transitada em julgado ─ não podem ter direitos políticos na plenitude (no futuro) mas, por […]