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Notícias sobre Código Penal

O artigo 158 do código penal informa que é crime cobrar taxas e aluguéis de ocupantes de prédios invadidos ilegalmente
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Revista VEJA

Impeachment para Gilmar

Por Sidclei Sobral
Nove motivos pelos quais o ministro do STF deve ser apenado com a perda do cargo e a inabilitação para o exercício da função pública por oito anos
Quantos dos crimes que vão matar 28.666 adolescentes brasileiros até 2021 serão devidamente punidos?
Mais de 7.000 famílias vão chorar o assassinato de seus filhos adolescentes este ano. Quem se habilita a garantir-lhes o direito à justiça?
O Brasil dos larápios impunes se tornou velho demais por ser insuportavelmente velhaco
As informações sobre a saúde de um paciente estão protegidas pelo sigilo médico. Entretanto, a informatização abre espaço para o vazamento de dados
O que os professores de selvageria chamam de "força de expressão" o Código Penal qualifica de incitação à violência
Colegiado da Câmara é responsável por discutir parte das bandeiras defendidas pelo presidenciável, como direitos de militares e relações exteriores
Projeto, que precisa ser votado em plenário, amplia punição a quem registrar ou divulgar imagens de intimidade sexual sem autorização da pessoa envolvida
Psiquiatra contou em fevereiro de 1995 que patrões acham natural cobrar trabalho e prazer das funcionárias; edição traz casos e guias para homens e mulheres
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