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Suprema Corte dos EUA derruba proibição de venda de games violentos para menores de 18 anos

Para tribunal, estado deve proteger crianças, mas não pode restringir ideias. Norma havia sido aprovada na Califórnia em 2005 por Arnold Schwarzenegger

Por Da Redação
27 jun 2011, 17h01

Por setes votos a dois, a Suprema Corte dos Estados Unidos declarou inconstitucional a proibição de venda e locação de jogos violentos para menores de 18 anos na Califórnia. Segundo o tribunal, o governo não tem autoridade para “restringir ideias às quais as crianças podem ser expostas”, ainda que existam fortes críticas aos games violentos e sua influência sobre crianças e adolescentes.

Para a Suprema Corte, a norma está em desacordo com a Primeira Emenda da Constituição americana, que consagra a liberdade de expressão, entre outros direitos fundamentais. “Não há dúvidas de que o estado tem poder legítimo para proteger as crianças de danos, mas isso não inclui a restrição de ideias”, disse o juiz Antonin Scalia durante a sessão.

Desenvolvedores de jogos e distribuidores comemoraram a vitória e afirmaram que a decisão os coloca na mesma situação legal de outros ramos da indústria do entretenimento. “Agora não há argumentos contra o reconhecimento dos games como expressão artística”, diz Bo Andersen, presidente da Entertainment Merchants Association.

Califórnia – De autoria do senador democrata Leland Yee, a lei havia sido aprovada em 2005 pelo então governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger, mas nunca entrou em vigor. Antes do recurso à Suprema Corte, um tribunal distrital e a Corte de apelações impediram a implementação da norma.

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Em entrevista à agência de notícias Associated Press, Yee afirmou que está desapontado com a decisão da Corte. Para ele, o tribunal ignora quão violentos são os games atualmente. Yee afirma que está buscando uma maneira de reintroduzir a lei no estado de forma constitucional.

Mercado – Mais de 46 milhões de lares americanos possuem algum aparelho de videogame. Em 2010, o setor movimentou mais de 18 bilhões de dólares no país. Atualmente, a indústria possui um sistema próprio de classificação etária, conduzido pela Entertainment Software Association (ESA), que identifica pela letra “M” os jogos violentos e indicados para adultos.

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