Parlamento Europeu aprova projeto de lei que garante neutralidade de rede

O Parlamento Europeu aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei que garante a neutralidade de rede nos países da União Europeia. Ela vai obrigar provedores de internet a tratar todo o tráfego da mesma forma, independente da sua origem, o que pode impedir operadoras como Vodafone e Deutsche Telekom de priorizar o acesso aos seus próprios serviços ou cobrar de grandes empresas, como Google e Netflix, para permitir acesso a estes serviços com maior velocidade.

Leia também:

Marco Civil da internet é só o primeiro passo, diz idealizador

Câmara aprova Marco Civil assegurando neutralidade de rede

O projeto de lei, proposto por Neelie Kroes, vice-presidente da Comissão Europeia, foi aprovado por 534 votos a favor contra apenas 25 contra. “Ele ajudará a eliminar barreiras e a tornar a vida mais barata para os consumidores”, diz Neelie. A decisão foi comemorada por startups, grupos de defesa do consumidor e ativistas da liberdade na internet. Até o momento, somente a Holanda e a Eslováquia possuem leis que garantem a neutralidade.

Diversas operadoras de serviços de telecomunicações que operam na Europa protestaram contra o projeto de lei. Elas alegam que estão cada vez mais em desvantagem em relação às operadoras que atuam nos Estados Unidos, onde a lei que garantia a neutralidade de rede foi abolida. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa passar pela aprovação dos líderes da União Europeia. O assunto será discutido na reunião do Conselho Europeu, que será realizada em outubro.

“As operadoras de telecomunicações europeias estão enfrentando uma redução nas receitas, se comparado com operadoras que atuam nos Estados Unidos e na Ásia”, disse a GSMA, associação que reúne empresas do mercado de celulares. Em um comunicado divulgado após a aprovação do projeto de lei, a GSMA afirmou que as leis europeias estão “prejudicando a habilidade das operadoras de investir na infraestrutura necessária” para que a Europa se recupere da crise econômica.

Com a aprovação do projeto de lei, a União Europeia escolhe um caminho diferente do adotado nos Estados Unidos, onde a lei que garantia a neutralidade foi derrubada na Justiça em janeiro deste ano. No mês seguinte, o Netflix fechou um acordo comercial com a operadora Comcast para que o tráfego de internet gerado pelo acesso ao serviço seja tratado de maneira preferencial. Na ocasião, o Netflix disse não ter escolha, já que a qualidade do serviço sofreria perdas na qualidade. A Comcast, por outro lado, alegou que a empresa ocupa uma grande parte da banda disponível na rede e, por isso, deve ser obrigada a pagar.

Além da neutralidade, o projeto de lei proibirá os provedores de internet de bloquear serviços de internet que competem diretamente com seus serviços de voz e mensagens, como o Skype e o WhatsApp. A proposta também garante que tarifas de roaming, em viagens por países pela União Europeia, sejam banidas da União Europeia em 2016. A estimativa é que o setor de telecomunicações perca 7 bilhões de euros em receita até 2020, caso o projeto de lei receba aprovação final.

(Com agência Associated Press)