Após suspeita de espionagem dos EUA, governo quer aprovar Marco Civil da Internet

Depois das revelações de que a Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos monitorou milhões de e-mails e telefones de cidadãos brasileiros, o governo federal decidiu orientar a base aliada para aprovar em caráter de urgência na Câmara dos Deputados e no Senado o Marco Civil da Internet – legislação para a web no país. A ideia é que o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto, estude medidas para reforçar a preservação da privacidade de usuários.

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“O ponto primordial é a guarda das informações e o trânsito dos dados pela rede. Isso é algo que temos que reafirmar de uma forma muito firme. A guarda das informações só pode ser feita no Brasil e temos que impedir que ela possa ser disponibilizada ou que esteja passível de violação por outros países ou outros mecanismos”, disse nesta segunda-feira a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. “É de muita importância que possamos ter, da parte do Congresso Nacional, uma resposta muito pronta. É inadmissível a violação à soberania e à privacidade do cidadão brasileiro nesse momento”, completou.

O Marco Civil da Internet estabelece, por exemplo, que devem ser excluídas definitivamente da rede informações pessoais de um usuário que encerra seu perfil numa rede social. Também no projeto está a previsão de que sejam armazenados pelo período de um ano os logs de conexão. Os logs são os registros das atividades de uma pessoa em serviços on-line e armazenam o endereço IP, a data e a hora em que uma pessoa esteve diante de um computador conectado à rede.

A orientação do Palácio do Planalto é reforçar no Marco Civil que os logs de aplicação, que são registros de acesso a sites e a serviços on-line, não sejam armazenados e que o usuário de internet deve ter sua privacidade preservada a todo custo.