Assine VEJA por R$2,00/semana
Continua após publicidade

Mais Médicos é aprovado pelo Senado e segue para sanção de Dilma

Medida provisória passa sem alteração ao texto votado na Câmara, após um acordo com entidades médicas

Por Da Redação 16 out 2013, 21h31

Após um acordo costurado com as entidades médicas, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, sem qualquer alteração ao texto votado na Câmara, a medida provisória que cria o programa Mais Médicos. A votação foi simbólica. O texto final da proposta mantém os principais pontos de discordância, como a dispensa do exame que atesta a qualidade técnica dos profissionais formados no exterior e a falta de vínculos empregatícios para os participantes do programa. A matéria segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O Mais Médicos é apresentado pelo governo como uma alternativa para superar o déficit de médicos no interior do país com a criação de um programa específico para a atuação na atenção básica. O programa prevê a importação de estrangeiros quando as vagas não foram preenchidas por médicos brasileiros, o pagamento de bolsas de 10.000 reais por mês e a obrigatoriedade de que parte do programa de residência médica seja realizada no Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto, no entanto, inclui medidas contestadas por especialistas. A principal delas é a desobrigação do Revalida – exame obrigatório para que os profissionais formados no exterior possam atuar no país. Antes de desembarcar nos rincões brasileiros, os estrangeiros do Mais Médicos têm de passar por um curso de três semanas oferecido pelas universidades brasileiras. A avaliação compreende conhecimentos do SUS e da língua portuguesa. Ou seja: pelo governo, 21 dias são suficientes para os profissionais tornarem-se conhecedores das particularidades brasileiras e aprenderem uma nova língua.

Diferentemente do proposto pelo governo, as entidades de saúde historicamente defendem a destinação de 10% da receita bruta da União para o setor e a criação de uma carreira de estado para médicos para a superação do déficit de profissionais no SUS.

Outro alvo de críticas é a contratação de profissionais cubanos. “Por que o Brasil localizou especialmente uma das nações que ainda prega a ditadura no mundo? Trazer essa cultura para o país não é como trazer a cultura do café”, questionou o senador Mário Couto (PSDB-PA). “O governo poderia construir hospitais, comprar equipamentos, melhorar toda a infraestrutura da saúde. O governo pensa que engana o povo.”

Leia também:

CFM muda discurso e se diz satisfeito com Mais Médicos

Mais Médicos custa R$ 542 milhões e ainda falta atendimento

Resistência – Lançada após a onda de manifestações de junho, a MP dos Médicos foi criada às pressas e sem qualquer diálogo com as entidades de saúde. Como consequência, enfrentou resistência da categoria médica e logo teve de recuar de um dos principais pontos: a obrigação dos estudantes de medicina de atuar por dois anos no SUS. A proposta original previa um segundo ciclo na grade curricular e ampliava o curso de medicina de seis para oito anos.

Contrários a conceder os registros provisórios sem o Revalida, os conselhos regionais de medicina impuseram entraves à atuação dos estrangeiros ao dificultar a liberação da documentação. Cerca de um terço dos profissionais formados no exterior ainda está encostado aguardando a permissão.

Para destravar o processo, na reta final da análise da matéria o governo conseguiu emplacar uma mudança no texto que retira dos conselhos e passa para o Ministério da Saúde a prerrogativa de conceder os registros aos profissionais estrangeiros. Assim como na Câmara, houve o esforço para que esse ponto fosse retirado do texto. “Estão humilhando os conselhos de medicina. Não se pode tirar deles o direito de atestar se o médico intercambista está ou não preparado para exercer a profissão”, afirmou o senador Agripino Maia (DEM-RN), que apresentou uma emenda para alterar a matéria. A proposta foi rejeita.

Continua após a publicidade

Mudanças – Para diminuir a insatisfação com o programa, os parlamentares aprovaram duas mudanças no projeto original. Pelo novo texto, os médicos vindos de fora somente vão poder atuar sem o Revalida durante três anos – período inicialmente previsto para a duração do programa. Caso haja uma prorrogação e queiram permanecer no Mais Médicos, eles terão de passar pelo exame de capacitação, o que lhes permitirá atuar em qualquer especialidade no país, e não apenas na atenção básica.

Também após três anos no programa, os participantes do Mais Médicos vão ter direito a uma “carreira específica” – sem que eles saibam, de antemão, quais benefícios vão ter, já que o texto não traz detalhamentos. Essa inserção, apesar de ainda não significar a criação efetiva de uma carreira de estado nos moldes requisitados pela categoria, acalmou os ânimos do Conselho Federal de Medicina (CFM). Um dos principais opositores do programa do governo, o CFM mudou de posição às vésperas da votação da matéria na Câmara dos Deputados e passou a se dizer satisfeito com as mudanças. Outra demanda da entidade acatada pelos parlamentares era a retirada do item que previa a criação de um fórum para propor diretrizes à saúde, visto como um meio de limitar a atuação dos conselhos.

Eleitoreira – A MP dos Médicos tornou-se prioridade do governo pelo forte apelo eleitoral: além de integrar o conjunto de medidas do governo para responder as manifestações de junho, virou vitrine política do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pré-candidato ao governo de São Paulo. De olho nas próximas eleições, o governo montou uma proposta com foco apenas em mudanças paliativas, deixando de fora as principais reivindicações da categoria médica.

A meta do governo é enviar mais de 15.000 profissionais aos rincões do país até 2020. Esses profissionais, sem suporte de qualquer vínculo trabalhista, receberão uma bolsa mensal – à exceção dos cubanos, que foram submetidos a um contrato diferenciado com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e terão de enviar boa parte de seu salário para Cuba. Até hoje a Opas não apresentou detalhes sobre a contratação dos médicos cubanos.

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Domine o fato. Confie na fonte.

10 grandes marcas em uma única assinatura digital

MELHOR
OFERTA

Digital Completo
Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 2,00/semana*

ou
Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba Veja impressa e tenha acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 39,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$96, equivalente a R$2 por semana.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.