Dakota do Norte proíbe aborto quando constatada pulsação no feto

A lei não prevê exceções para casos de estupro, incesto, risco de saúde para a mãe ou má-formação fetal que comprometa a gestação

Por Da Redação
27 mar 2013, 19h02

Jack Dalrymple, governador do estado de Dakota do Norte, Estados Unidos (North Dakota Office of the Governor/Divulgação/VEJA/VEJA)

O governador do estado da Dakota do Norte, nos Estados Unidos, o republicano Jack Dalrymple, assinou nesta terça-feira uma lei que proíbe qualquer aborto depois que se possa detectar os batimentos cardíacos do feto.

A lei, a mais restritiva sobre a questão entre as vigentes nos EUA, não prevê exceções para casos de estupro, incesto, risco de saúde para a mãe ou má-formação fetal que comprometa a gestação.

Dalrymple também aprovou duas leis que proíbem o aborto por problemas genéticos ou para seleção de gênero. E uma terceira medida requer uma nova obrigação para os médicos que praticam abortos: estarem filiados a um hospital, o que impõe na prática novas restrições com relação à situação atual. Só há uma clínica de aborto em todo o estado e os adversários à interrupção da gravidez desejam que seja fechada.

Se a lei for ratificada nas eleições de novembro de 2014, a emenda à Constituição do estado garantiria proteção completa a embriões e fetos e poderia representar a proibição a algumas formas de anticoncepção, à pesquisa com células-tronco e possivelmente à fertilização in vitro.

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A norma deve provocar desafios legais, mas seus partidários – a maioria dos legisladores da Dakota do Norte são republicanos – dão as boas-vindas a qualquer oportunidade que lhes permita reverter a mítica decisão da Suprema Corte no caso Roe versus Wade, que legalizou o aborto no país em 1973. Dalrymple ordenou à legislatura facilitar recursos para enfrentar qualquer desafio legal e expressou a esperança de que a lei prevaleça.

(Com Agência France Presse)