Proibição de viajar é um “golpe à imprensa livre”, diz sindicato venezuelano
Sem sequer serem informados de que havia uma investigação contra eles, diretores de jornais de oposição foram proibidos de sair do país por juíza chavista
O Sindicato Nacional de Trabalhadores da Imprensa – SNTP, na sigla em espanhol – da Venezuela publicou um texto rejeitando a manobra do presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, para impedir que 22 executivos de jornais deixem o país. No comunicado, o sindicato denuncia que o governo venezuelano utiliza as instituições do Estado e do poder judiciário para “estabelecer um novo golpe à já minguada imprensa livre do país.”
O informe foi divulgado após a juíza de Caracas María Engenia Núñez impor a proibição de saída do país de executivos dos jornais venezuelanos El Nacional e Tal Cual e o site de notícias La Patilla. A juíza acatou o pedido de Cabello, que, em abril passado, processou os três veículos de comunicação por terem reproduzido informações do jornal espanhol ABC que associavam seu nome à uma organização narcotraficante. Agora, os executivos terão que se apresentar diante de um tribunal semanalmente. A seguir, o texto do SNTP na íntegra:
“O governo nacional, através do uso das instituições do Estado e da manipulação da justiça, dá um novo golpe contra a liberdade de imprensa, já minguada na Venezuela.
Após a ação movida pelo Presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, contra El Nacional, La Patilla e Tal Cual, a juíza do 12ª julgamento, Maria Eugenia Nunez, impôs a proibição da saída do país de 22 executivos dessas mídias.
O deputado e vice-presidente do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) introduziu em abril deste ano uma acusação de difamação agravada contínua. A ação foi motivada pela reprodução que os três jornais fizeram das informações publicadas pelo diário espanhol ABC, nas quais Leamsy Salazar, ex-chefe de segurança do presidente da Assembleia Nacional, o acusa de estar envolvido no tráfico internacional de drogas.
Lembra o jornalista Edgar López, em uma nota publicada no jornal El Nacional, que a Corte Interamericana de Direitos Humanos, ao sentenciar o caso Mauricio Herrera Ulloa vs Costa Rica, no dia 2 de julho de 2004, afirmou que a reprodução de informações de terceiros não configura delito.
De acordo com a mesma nota, os afetados são: Miguel Henrique Otero, Mariana Otero, Argenis Rafael Martinez Mota, Jose Simon Elarba Haddad, Oswaldo Macia Karam, Luis Carlos Serra Carmona, Juan Andres Wallis Brandt, Omar Jose Delgado Lugo, Jorge Papatzikos Gianopulos Vivianne Font Lourdes Fernandez, José Ramon Medina Simancas, Beatriz Cecilia De Majo de Algisi, Carmen Elena Macia Fortique, Leopoldo López Eduardo Mendoza, Teodoro Petkoff Malec, Juan Antonio Rafael Davide Amodio, Francisco Layrisse, Manuel Antonio Puyana Santander, Alberto Federico Ravell Arreaza, Isabel Cristina Alberto Ravell Nolck e David Moran Bohorquez.
Por diferentes meios, os gestores das três empresas de mídia confirmaram que não foram notificadas da decisão judicial. Eles também denunciaram a violação do direito de defesa e do devido processo. Portanto, nunca foram informados de que havia uma investigação contra eles.
Diante dessa nova realidade que enfraquece ainda mais o exercício da liberdade de expressão e tenta impor um regime de censura e autocensura, o Sindicato Nacional de Trabalhadores da Imprensa (SNTP) reitera a necessidade de revogar as leis que criminalizam as opiniões e também substituem os mecanismos de retificação por prisão ou medidas alternativas como o impedimento de deixar o país e regime de apresentação.
Além disso, o SNTP se solidariza com os funcionários da El Nacional, La Patilla e Tal Cual, que nos últimos anos têm sido submetidos, de forma recorrente, a atos de assédio e perseguição por funcionários do governo do presidente Nicolás Maduro e viram ameaçados seus empregos e estabilidade por mecanismos formais de asfixia contra esses meios.
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Essa é apenas uma das faces do golpe contra a imprensa livre e independente do governo chavista de Nicolás Maduro. Outro de seus artifícios na perseguição à liberdade de expressão é deixar jornais críticos ao governo sem papel para impressão. Na última sexta-feira, Carlos Eduardo Carmona, o presidente do jornal mais antigo da Venezuela, El Impulso, foi informado pela Corporação Maneiró de que não há mais papel disponível para a impressão de seu diário. A Corporação Maneiró é a provedora governamental que abastece diversos jornais do país com insumos básicos, além de imprimir jornais oficiais e oficialistas. Carmona afirmou estar convencido de que o governo vai acabar com a imprensa livre e independente na Venezuela com a política de vender papel somente aos meios oficialistas.
O interessante é notar que, nos meios oficiais, nada seja dito sobre a falta de papel que acomete El Nacional, El Siglo ou El Impulso, por exemplo. Os jornais do governo quadruplicaram suas páginas, mostrando que o problema, na verdade, passa longe da escassez de papel.
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https://www.youtube.com/watch?v=Va7ScTRuo_g
(Da redação)
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