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Primeira votação aprova superpoderes para Nicolás Maduro

Com o Parlamento dominado pelo chavismo, o presidente venezuelano deve conseguir a anuência para decidir questões sobre segurança sem a participação do Legislativo

Por Da Redação
11 mar 2015, 08h21

A Assembleia Nacional da Venezuela realizou na madrugada desta quarta-feira a primeira das duas votações necessárias para aprovar os superpoderes pedidos pelo presidente Nicolás Maduro para enfrentar “a ameaça dos Estados Unidos”, e que permite legislar ante “qualquer atividade interna que pretenda violentar a paz” – na prática, o projeto de lei dá a Maduro a possibilidade de decidir sobre questões de segurança sem a necessidade do Legislativo, fortalecendo ainda mais seu governo autoritário. “Fica aprovada por maioria qualificada em primeira votação a lei habilitante solicitada pelo presidente Nicolás Maduro”, anunciou o presidente da Assembleia Nacional e homem forte do chavismo, Diosdado Cabello.

Um pouco antes, em um discurso na Assembleia Nacional, Maduro, que viu sua popularidade desabar para apenas 20%, pediu a concessão de superpoderes e convocou a população a praticar “exercícios de defesa” junto com os militares. “A agressão e a ameaça do governo dos Estados Unidos é a maior que a Venezuela já recebeu e deve ser respondida com a unidade nacional”, insistiu Maduro, diante dos congressistas.

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Em uma nova escalada da tensão bilateral, o presidente Barack Obama classificou na segunda-feira a situação na nação sul-americana como “uma ameaça extraordinária e incomum à segurança nacional e à política externa dos Estados Unidos”, ao implementar sanções contra sete funcionários venezuelanos. Washington alega que esses indivíduos violaram direitos humanos, participando da repressão às manifestações antigovernamentais que deixaram 43 mortos em 2014. Maduro, herdeiro político de Hugo Chávez, respondeu, acusando os Estados Unidos de terem dado “o passo mais agressivo, injusto e nefasto já aplicado contra a Venezuela”. A última vez em que o presidente pediu superpoderes – para legislar por um ano em temas econômicos – foi no fim de 2013. O tempo entre a solicitação e a concessão foi de seis semanas.

Líderes de ONGs especializadas em temas de segurança e analistas políticos opinaram que essa lei habilitante pode ser utilizada para bloquear as garantias individuais sob o fantasma do inimigo externo. “Usando a figura do inimigo externo, que é o imperialismo, o governo aproveita para construir um quadro jurídico mais repressivo”, disse à agência France-Presse o cientista político Edgard Gutiérrez, coordenador da empresa de pesquisas Venebarómetro. “A Lei Habilitante será um instrumento contra o inimigo interno e orientada a minar os direitos humanos”, declarou no Twitter Rocío San Miguel, chefe da organização não governamental Control Ciudadano, especializada em temas militares e de segurança.

Superpoderes constitucionais – A lei habilitante é um dispositivo da Constituição venezuelana que permite ao chefe de Estado governar durante um ano por decreto em temas específicos. Uma habilitante deve ser aprovada pela maioria especial constitucional de 60% dos deputados do Legislativo unicameral. Este é, justamente, o percentual de que dispõe o governo chavista, cuja bancada parlamentar soma 99 legisladores de um total de 165. Esta maioria da Assembleia permite ao governismo não apenas sancionar as habilitantes, mas também dar quórum às sessões, controlar a agenda parlamentar e aprovar ou rejeitar todos os projetos de lei sem a necessidade de aliança com a oposição.

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(Da redação)

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