Presidente da Argentina dá primeiro passo para reverter “lei de meios” de Cristina Kirchner

O governo argentino anunciou nesta quarta-feira que dará impulso a uma nova lei dos meios de telecomunicações para pôr fim “à guerra do Estado contra o jornalismo na República Argentina”. Além disso, o presidente Mauricio Macri vai assinar um decreto, a ser publicado nesta quinta-feira, criando o Ente Nacional de Comunicações (Enacom): o órgão vai absorver a Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca) e a Autoridade Federal de Tecnologia da Informação e das Comunicações (Aftic), criados durante o governo de Cristina Kirchner para regular o setor.

Para discutir a formulação da nova lei, será criada uma comissão bicameral no Congresso, segundo o chefe de Gabinete argentino, Marcos Peña. Ele garantiu que as normas atualmente vigentes – reunidos na chamada lei de meios – já eram “velhas” quando foram aprovadas porque foram concebidas “na visão da comunicação do século XX”. “No século XXI, não é possível separar o que são as comunicações de serviços audiovisuais, cabo, telefonia, celular, internet. Todos são parte de uma mesma lógica”, disse.

Aprovada em 2009, a lei de meios provocou uma batalha legal entre o governo de Cristina Kirchner e o Clarín, um dos principais grupos de comunicações do país. Alegando que pretendia coibir a concentração de poderes nas mãos das companhias, proibindo por exemplo a chamada propriedade cruzada, o mecanismo serviu para que o governo intimidasse veículos críticos a seu governo.

Peña afirmou que a lei foi um “arma” do kirchnerismo em sua “guerra contra o jornalismo”, acrescentando que “a maior parte de seus objetivos nunca foram levados adiante, apenas aqueles que tinham a ver com os objetivos políticos”.

Na semana passada, o governo Macri já havia sinais de que poderia reverter a lei de meios. Anunciou a intervenção na Afsca e na Aftic, uma vez que os chefes desses departamentos, nomeados por Kirchner, se recusaram a deixar seus postos após a posse de Macri.

(Da redação)