Justiça da Venezuela autoriza participação de militares em manifestações pró-governo

A Constituição venezuelana diz que as Forças Armadas “constituem uma instituição essencialmente profissional, sem militância política (…) que está a serviço exclusivo da Nação e em nenhum caso de uma pessoa ou grupo político”. Isso não impediu que o Supremo Tribunal de Justiça do país autorizasse os militares a participar de manifestações e atos políticos. “A participação dos integrantes das Forças Armadas em atos com fins políticos não é um descrédito de sua atividade profissional, mas sim um baluarte da participação democrática”, afirmou decisão do tribunal.

O texto constitucional de 1999 também proíbe aos militares “participar de atos de propaganda, militância ou partidários”, no entanto, a mais alta corte do país preferiu interpretar a participação de integrantes das Forças Armadas nesses assuntos como “um ato progressivo de consolidação da união cívico-militar”. A decisão também dá luz verde para os militares entoarem palavras de ordem chavistas como: “Independência e pátria socialista!”, “Viveremos e venceremos!”, ou “Viva, Chávez!” e “A pátria continua”. “Em todos os exércitos do mundo existe a saudação militar, cuja manifestação responde à idiossincrasia ou cultura do país ou ao momento histórico, social e político atravessado, uma vez que indica uma demonstração simbólica, profissional e institucional de respeito, disciplina, obediência e subordinação à superioridade hierárquica e ao comandante ao qual responde”, afirma o texto.

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A decisão foi tomada em resposta a uma reclamação apresentada pela Frente Militar Institucional, grupo opositor que reúne militares reformados, contra a ministra da Defesa, almirante Carmen Meléndez. Em março, ela ordenou aos membros das Forças Armadas que participassem de uma manifestação a favor do presidente Nicolás Maduro organizada pelo governista Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV). A marcha foi organizada em apoio a atuação da Guarda Nacional Bolivariana nos protestos estudantis que ocorrem no país desde fevereiro.

Com a decisão, o STJ reafirma sua condição de submissão ao chavismo e coloca as Forças Armadas na mesma posição. Em abril, a mais alta corte do país já havia determinado que o direito dos cidadãos de se organizarem em protestos pacíficos “não é absoluto”. Também neste caso específico, a Constituição foi interpretada de acordo com os interesses do governo. O tribunal se manifestou após o pedido de um prefeito chavista, Gerardo Sánchez, que comanda a cidade de Guacara, para que fosse analisado o alcance do artigo 68, que garante que os cidadãos têm “o direito de se manifestar pacificamente e sem armas”. Em vez de defender o artigo, os juízes afirmaram que todos os cidadãos e organizações políticas têm de informar as autoridades locais e pedir autorização para a realização de protestos pacíficos.

País com as maiores reservas petroleiras do planeta, a Venezuela atravessa uma severa crise econômica. O presidente Maduro, se mostrar saídas para os problemas enfrentados pela população, acusa setores ligados à oposição venezuelana e conservadores dos Estados Unidos e Colômbia de promover uma “guerra econômica” contra seu governo. A inflação alta, a falta de produtos básicos, como papel higiênico, açúcar, farinha e leite, além dos altíssimos índices de criminalidade e da falta de liberdades levaram os venezuelanos às ruas em uma onda de protestos que já dura meses. As manifestações têm sido duramente reprimidas e os confrontos já deixaram mais de 40 mortos, 800 feridos e centenas de detidos.