Governo venezuelano prorroga estado de emergência econômica
Com a ação, Maduro pode usar recursos sem passar pelo Parlamento, assim como desapropriar bens e mercadorias de empresas privadas para garantir o abastecimento
O governo da Venezuela publicou no “Diário Oficial” desta segunda-feira um decreto que prorroga por 60 dias o estado de exceção de emergência econômica declarado pelo presidente Nicolás Maduro em 14 de janeiro. A publicação oficial justifica o decreto ao afirmar que busca permitir que Maduro continue “dando proteção à população diante da guerra econômica declarada pela oposição”, que, junto com a queda dos preços do petróleo, jogou o país em uma severa crise econômica, expressada em desabastecimento e alta inflação.
A declaração de emergência econômica permite a Maduro, entre outras atribuições, dispor de recursos sem controle do Parlamento, assim como de bens e mercadorias de empresas privadas para garantir o abastecimento, além de restringir o sistema monetário e o acesso à moeda local e estrangeira. A maioria opositora, que controla a Assembleia Nacional (AN), rejeitou em 22 de janeiro o decreto inicial, mas ele continuou a vigorar graças à decisão do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ), que em 11 de fevereiro declarou sua plena “validade” e “vigência”.
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O estado de emergência econômica entrou em vigor em janeiro e “sua legitimidade, validade, vigência e eficácia jurídica-constitucional se mantêm irrevogavelmente incólume”, diz a decisão da Sala Constitucional do TSJ. O presidente da AN, o líder opositor Henry Ramos Allup, disse que a solicitação de Maduro para que o Parlamento autorize a prorrogação era “um contrassenso”.
“Se o decreto presidencial continua em vigor, apesar de ter sido rejeitado pelos deputados, é porque o STJ decidiu ‘inconstitucionalmente’, e por isso”, disse Ramos Allup, “o coerente teria sido Maduro pedir ao Supremo para prorrogá-lo”. Se o presidente optou por pedir aos deputados, então deve ser, avaliou Ramos Allup, “porque agora ele deve estar disposto a informar a Assembleia a respeito”.
“O que acontece é que as coisas têm sua própria condução, e tiveram que mandar o decreto para a Assembleia Nacional passando por cima da decisão absurda do STJ porque assim está na Constituição; é aqui que deve ser aprovado ou negado tanto o decreto como a prorrogação”, ressaltou o presidente da AN.
(Da redação)
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