Governo japonês muda lei e aprova atuação do Exército em outros países
A mudança na Constituição terá ainda de ser aprovada no Parlamento, que também defende a atuação de militares no exterior. Quase metade da população é contra a nova lei
O governo japonês aprovou nesta quinta-feira um conjunto de leis destinadas a expandir as atividades do Exército em nível internacional, uma mudança de rumo significativa na política de Defesa do país asiático, muito marcada pela derrota na II Guerra Mundial. O gabinete do primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, aprovou o conjunto de projetos de lei que dão uma nova interpretação da Constituição pacifista, que desde 1945 limitava as atividades das tropas japonesas à defesa dentro de seu próprio território e somente em caso de agressão externa.
“Durante 70 anos fomos um país pacifista, mas cada vez é mais difícil manter a segurança”, disse Abe ao apresentar em entrevista coletiva a proposta legislativa, cujo objetivo é “contribuir mais ativamente à paz tanto no Japão como no mundo”. A nova legislação terá de ser aprovada pelo Parlamento, que já manifestou apoio à mudança, e permitirá ao Japão “usar a força” em caso de agressões a seus aliados ou para resgatar cidadãos japoneses em outros países, mas só poderá fazer isso de forma “extremamente limitada”, precisou o primeiro-ministro do Japão.
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Em particular, foram suspensas as restrições geográficas para as operações das forças armadas japonesas. Agora as tropas poderão, por exemplo, comparecer em ajuda de nações aliadas atacadas, um conceito denominado “autodefesa coletiva”. Abe acrescentou que a nova legislação permitirá às forças japonesas intervir caso os Estados Unidos “sofram um ataque no mar próximo ao Japão”. A reforma legal está alinhada com estratégia de Abe de aumentar o peso do Japão em nível global. Washington também vê com bom olhos a nova postura japonesa, que agora pode se somar à Coreia do Sul como mais uma força aliada no Pacífico – numa região tensa pela presença da Coreia do Norte e da China, que mantém disputas territoriais com o Japão.
No entanto, Abe realçou que o Japão “nunca se envolverá nas operações bélicas dos Estados Unidos” se não afetarem sua segurança, e afirmou que as Forças de Autodefesa japonesas – como é chamado o Exército do país – “não irão a guerras como as do Golfo ou Iraque”.
A legislação foi promovida pelo governo e ganhou força após a decapitação de dois jornalistas japoneses reféns do Estado Islâmico na Síria, no início de fevereiro. Mesmo com cidadãos sequestrados e em risco de vida, o governo do Japão era constitucionalmente impedido de enviar tropas para se juntar à coalizão que combate os jihadistas. Mesmo contando com o apoio do Executivo e da maioria do Parlamento, pesquisas mostraram que a nova legislação enfrenta alta rejeição entre a população japonesa. Na última consulta efetuada pela agência Kyodo, 48,4% dos consultados rejeitaram a proposta legislativa.
Durante os últimos dias, ocorreram várias manifestações diante do escritório de Abe para expressar este descontentamento, que contaram com milhares de pessoas. Está previsto que a nova legislação seja aprovada definitivamente na Dieta (o Parlamento nacional) até o meio do ano.
(Da redação)
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