Câmara dos EUA vota pelo fim da coleta de dados da NSA
O projeto de lei bipartidário foi aprovado por 338 votos contra 88. Agora a medida será enviada ao Senado, onde deverá enfrentar maior resistência
A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei para encerrar a coleta de registros telefônicos operada pela Agência de Segurança Nacional (NSA, em inglês) dos Estados Unidos. A medida bipartidária passou com 338 votos contra 88. A intenção dos legisladores é alterar os termos do Patriot Act (Ato Patriota), que viabiliza a espionagem americana, a ponto de tornar ilegal o monitoramento de metadados que mapeiam as ligações telefônicas feitas no país. Os metadados englobam informações sobre quando uma conversa ocorreu e quem estava envolvido, mas não o conteúdo da comunicação. Caso a lei seja aprovada, o governo ainda terá a possibilidade de solicitar uma ordem judicial para obter dados de números específicos, que são armazenados pelas companhias telefônicas por dezoito meses.
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A medida também prevê a criação de um painel de especialistas para advogar sobre privacidade e liberdades civis antes que uma corte secreta possa supervisionar os programas de espionagem. Caso terroristas estrangeiros ingressem em território americano, o governo ainda terá a autorização para vasculhar suas comunicações por 72 horas sem que haja um mandato. A justificativa é de que as autoridades terão tempo suficiente para conseguir a ordem judicial que permita a espionagem além deste prazo.
Conhecido nos Estados Unidos como Freedom Act (Ato da Liberdade), o projeto de lei é apoiado pelo presidente Barack Obama e está de acordo com uma proposta feita pelo mandatário em março. Uma medida semelhante chegou a ser respaldada pela Câmara dos Deputados no ano passado, mas o Senado rejeitou sua aprovação. Desta vez, os senadores terão pouco tempo para revisar os termos da espionagem americana antes que eles expirem, em 1 de junho. As provisões em questão dizem respeito ao programa de registros telefônicos e outras medidas contraterrorismo do Patriot Act.
Segundo o jornal The Washington Post, muitos senadores republicanos são contrários à legislação aprovada pelos deputados. O líder da maioria no Senado, o republicano Mitch McConnell, introduziu uma versão separada da medida que planeja manter o programa de coleta de dados da forma como ele opera hoje. Se o projeto de McConell for aprovado e garantir a manutenção da lei sem que haja alterações, então os esforços dos opositores da espionagem americana sofrerão um duro baque na tentativa de coibir as práticas da NSA.
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A coleta de comunicações pessoais de cidadãos americanos e estrangeiros foi revelada após o ex-analista de inteligência da NSA, Edward Snowden, vazar documentos secretos que detalhavam questões operacionais da rede de espionagem dos Estados Unidos. Oficiais ligados ao programa disseram que nenhum ataque terrorista foi frustrado com o armazenamento de dados, mas defensores da NSA afirmam que a nova ameaça terrorista do Estado Islâmico (EI) é motivo suficiente para manter a coleta em prática.
(Da redação)
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