Saída da Venezuela da Corte Interamericana de Direitos Humanos enfraquece a proteção aos direitos na região, diz comissária

A decisão do ditador Hugo Chávez de retirar a Venezuela da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é um sério revés para a proteção dos direitos humanos no país e em toda a região, advertiu a alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay. As declarações foram divulgadas nesta terça-feirapelo jornal El Universal. Para Pillay, as instituições desempenham um papel importante na democracia da região e neste momento são a garantia de “proteção dos direitos de grupos vulneráveis, como os povos indígenas, defensores de direitos humanos, jornalistas e outros”, assegurou.

Pillay afirmou que sua preocupação não é tanto com os organismos, mas com as pessoas cujos direitos serão afetados. “Tenho temor que uma cobertura vital da proteção dos direitos humanos dos venezuelanos, e potencialmente de outros latino-americanos, se perderá se esta decisão for tomada”. Ela disse que a população ficará muito mais vulnerável a abusos.

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Alfredo Romero, diretor da ONG Foro Penal Venezolano, considera que a decisão chavista é mais uma arbitrariedade que retira do povo garantias de proteção internacional contra violações. “Quando os governos pisoteiam os direitos humanos, como tem feito Chávez, é urgente e absolutamente necessário que existam organismos internacionais que o regulem, porque a guerra dos direitos humanos que vêm acontecendo é entre Golias (governo) e Davi (cidadão)”, declarou Romero, que assegura que com esta medida o caudilho Chávez está violando a constituição venezuelana, que contempla os direitos inerentes ao ser humano.

O diretor da ONG acusou o presidente de querer enganar as pessoas humildes, “que em sua maioria são vítimas de violações”, quando afirma que a CIDH atua de acordo com os interesses dos Estados Unidos. “Por acaso os presos são ricos? Ou por acaso os mais de 19 mil assassinatos do ano passado foram somente contra ricos ou imperialistas, como pretende fazer crer o governo?”, questionou. “São os pobres os que mais sofrem com a violação dos direitos humanos, são os que mais sofrem com as mortes, a falta de trabalho, a falta de moradia, a impunidade, a falta de justiça e estes são precisamente os direitos humanos que o governo não garante e que o Sistema Interamericano de Direitos Humanos protege”, sentenciou Romero.

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Para Gonzalo Himiob, também integrante da ONG Foro Penal Venezolano, a proposta de retirar o país dos organismos é inconstitucional, pois “nossa constituição se submete expressamente à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e retirar-se dela é retirar-se da constituição”.

A alta comissária fez um chamado para que todos os países da região continuem cooperando com os organismos de direitos humanos regionais e internacionais e que se abstenham de tomar qualquer medida para debilitar “um dos mais antigos e eficazes mecanismos regionais de proteção”. “Os governos e a sociedade civil devem continuar atentos para assegurar que as garantias aos direitos humanos, duramente conquistadas na região, não sejam perdidas”, concluiu conclamando que o governo reconsidere a decisão.