Presidente do Quênia legaliza a poligamia no país

O presidente do Quênia, Uhuru Kenyatta, sancionou nesta terça-feira a lei que legaliza a poligamia no país. Conforme o decreto aprovado, a legislação civil que permite a um homem se casar apenas com uma mulher passa a ser um direito consuetudinário, o qual se aplica de acordo com os costumes de uma determinada cultura sem estar necessariamente vinculado com a aplicação formal das leis. A medida teve amplo apoio dos políticos quenianos do sexo masculino, mas foi repudiada pelas mulheres que integram o parlamento. No último mês, as parlamentares abandonaram a sessão em que os homens votaram a favor do projeto, informou a rede britânica BBC.

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Os termos da legislação indicam que os homens quenianos poderão se casar com mais de uma mulher sem que sua atual companheira seja comunicada. As parlamentares alegam que uma decisão nesse sentido afeta a estrutura de toda a família queniana, uma vez que os aspectos financeiros e sociais deverão ser alterados para que a lei seja cumprida. A medida também foi rejeitada pelos líderes cristãos do país, que criticaram o desacordo existente entre as normas e os princípios da religião que envolvem as instituições do casamento e família.

“Se aprovada como lei, a medida denigrirá as mulheres, pois não respeita o princípio de igualdade das mulheres dentro do casamento”, disse o arcebispo Timothy Ndambuki, do Conselho Nacional de Igrejas do Quênia, antes de Kenyatta sancionar o projeto. A estruturação do casamento no Quênia vem sendo discutida há anos, sendo que diversas propostas para mudá-la foram rejeitadas logo nos comitês menores do Parlamento.

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Entre as mudanças aprovadas está a abolição dos casamentos que não eram considerados oficiais. Por não serem registrados, os matrimônios podiam ser encerrados a qualquer momento, sem que os procedimentos legais para um divórcio fossem respeitados. Os planos de banir os preços pagos pelos maridos à família das noivas, no entanto, foram rejeitados, embora uma mulher tenha de ter pelo menos 18 anos para se casar. O limite etário agora se aplica a todas as culturas do país.

Herança – Outra controversa medida aprovada pelo Parlamento está ligada à distribuição da herança deixada por um homem após sua morte. Se antes as mulheres tinham direito a somente 30% do patrimônio deixado pelo marido falecido, a nova lei determina que a herança deverá ser distribuída de forma igualitária a partir deste momento. Com a legalização da poligamia, contudo, o sistema de distribuição de herança pode se tornar caótico, já que será muito difícil determinar juridicamente a quantia que cada mulher terá direito se um homem polígamo falecer.