Parlamento cubano aprova reformas econômicas
Plano visa diminuir as restrições à vida pessoal dos cidadãos
A Assembleia Nacional de Cuba aprovou nesta segunda-feira as propostas do Partido Comunista que buscam estimular a recuperação econômica e diminuir as restrições à vida pessoal dos cidadãos, segundo a imprensa estatal. O plano, com mais de 300 itens, foi aprovado inicialmente num congresso partidário em abril, por iniciativa do ditador Raúl Castro.
“Socialismo significa direitos e oportunidades iguais para todos, mas não igualitarismo”, disse José Luis Toledo, presidente da comissão de Constituição e Justiça do Parlamento, durante a sessão — que foi fechada para jornalistas estrangeiros. A aprovação das medidas foi relatada pela agência estatal de notícias Prensa Latina.
As reformas, a serem implementadas durante mais de cinco anos, devem eliminar mais de um milhão de empregos no setor público. Além disso, reduzirão a participação estatal em áreas como agricultura, varejo, transporte e construção, dando lugar a pequenas empresas e cooperativas.
As grandes estatais devem ganhar mais autonomia, inclusive para levar em conta as forças do mercado, e regras que afetam o cotidiano dos cidadãos, como a proibição de venda de imóveis e veículos, devem ser abrandadas, de acordo com a agência. Pela primeira vez em 50 anos, os cubanos poderão comprar propriedades. Um dos grandes problemas do país é a escassez de habitações, já que não é permitido o uso de dinheiro para trocar de casa – o que levou à criação de um mercado negro de moradias.
Ao mesmo tempo, os subsídios estatais para tudo – de alimentos a energia elétrica – devem ser gradualmente eliminados. E os salários pagos pelo Estado, que hoje giram em torno dos 18 dólares mensais, devem ser aumentados.
Desde a revolução de 1959, que levou Cuba ao comunismo, o Estado monopoliza mais de 90 por cento da atividade econômica e emprega uma força de trabalho equivalente a isso.
Mudanças – As autoridades locais não esperaram o aval da Assembleia Nacional para iniciar o corte de empregos e subsídios, paralelamente à ampliação do setor privado. Cerca de 325.000 pessoas hoje atuam como patrões ou empregados em pequenas empresas – o número mais do que duplicou desde o anúncio das medidas no ano passado.
O país também ganhou nos últimos três anos 150.000 pequenos agricultores autônomos, estimulados por políticas com as quais o Estado pretende reduzir sua dependência dos alimentos importados — que hoje são 60 a 70 por cento do total consumido no país.
O Parlamento unicameral cubano se reúne apenas duas vezes por ano, durante poucos dias, e praticamente todos os seus membros são filiados ao Partido Comunista, única organização política permitida.
(Com agência Reuters)