Parlamento afegão suspende debate sobre lei dos direitos das mulheres

O Parlamento do Afeganistão suspendeu por tempo indeterminado o debate sobre a lei de direitos das mulheres neste sábado, após divergências entre membros conservadores e seculares. Os opositores à norma que proíbe a violência contra a mulher e o casamento de crianças alegaram que o texto vai de encontro à sharia, o código de lei do islamismo. A decisão representa um golpe no progresso da conquista de direitos femininos no país, marcado pelo conservadorismo islâmico desde que o regime do Talibã foi derrubado há 12 anos.

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A lei está em vigor desde a aprovação por decreto pelo presidente Hamid Karzai em 2009 e permanecerá valendo até a realização de novas discussões. O endosso do Parlamento, no entanto, é essencial. Segundo Fawzia Koofi, chefe da Comissão de Mulheres do Parlamento, com a aproximação das eleições presidências de 2014, não há nenhuma garantia que o próximo mandatário se preocupará com a questão dos direitos das mulheres. “O ano de 2014 está chegando, a mudança está chegando e o futuro das mulheres neste país é incerto. Um novo presidente virá e, se ele não levar o direito das mulheres a sério, ele poderá mudar o decreto”, disse Fawzia à agência Reuters. Pela Constituição, Karzai não poderá concorrer novamente ao cargo.

Entre as principais objeções dos membros religiosos à legislação, estão a existência de proteção às vítimas de violência doméstica, a redução do número de esposas permitido para duas e a instituição de 16 anos como idade legal para o casamento – os homens só podem casar com 18 anos. Alguns parlamentares também pediram que fosse retirada do texto a parte em que um homem pode ser processado em caso de estupro dentro do casamento. Abdul Sattar Khawasi, da província de Kapisa, chegou a dizer que a proteção às mulheres é uma “corrupção moral”.

Insegurança – Apesar da lei, que já levou à prisão de centenas de pessoas desde seu decreto, a insegurança ainda está presente nas ruas afegãs. Muitas mulheres estão desistindo de procurar trabalho fora de casa e ativistas acusam o governo de fazer muito pouco para protegê-las – alegações rejeitadas pela administração de Karzai.

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O presidente, criador da norma, é também muito criticado por grupos de mulheres por mudar frequentemente sua posição sobre os direitos. Segundo a rede britânica BBC, ele aprovou em 2012 um código de conduta emitido por um conselho de clérigos que permite que maridos espanquem suas mulheres em determinadas circunstâncias.

O anúncio da retirada das tropas da Otan até o final de 2014 também aumentaram o medo de que o direito das mulheres à educação e ao trabalho, conquistado desde que o Talibã foi derrubado, seja tolhido.

(Com agência Reuters)