Obama quer espionagem telefônica somente com autorização judicial

O presidente americano Barack Obama vai exigir que as agências de inteligência obtenham permissão legal de um tribunal antes de acessarem o banco de dados com informações de telefonia, informa o The New York Times (NYT). Obama vai fazer o anúncio de reforma do setor de inteligência nesta sexta-feira às 11 horas em Washington (14 horas de Brasília). Segundo o jornal americano, o presidente planeja recuar a atuação de sua ampla rede governamental de vigilância em casa e no exterior, demarcando um meio termo entre as propostas de longo alcance de seus próprios consultores e as preocupações das agências de inteligência e dos militares.

Em dezembro, um painel de cinco especialistas escolhidos por Obama formulou 46 recomendações para reformar o setor de inteligência dos Estados Unidos. No cerne das mudanças que deverão ser anunciadas por Obama, impulsionadas pelos vazamentos feitos pelo ex-analista da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês), Edward Snowden, estará uma revisão do programa de coleta de dados em massa. Obama acredita que o banco de dados “é um importante instrumento para lutar contra o terrorismo, mas que pode e deve ser capaz de preservar esse recurso respeitando simultaneamente a privacidade e as liberdades civis”, disse uma fonte não identificada da Casa Branca ao NYT.

Leia também

NSA espiona milhões de mensagens de texto no mundo todo

NSA trabalha em projeto para decifrar ‘qualquer senha’

A comissão que revisou as práticas de segurança e vigilância recomendou que o governo não deveria mais armazenar os dados telefônicos. Em vez disso, o banco de dados deveria ser deixado nas mãos das empresas de telecomunicações ou em uma ‘terceira parte’ – um órgão privado supervisionado por representantes do Congresso. As empresas de telecomunicações, no entanto, não querem ser o repositório das informações e ainda não há nenhum órgão independente para esse fim, por isso Obama quer novos estudos sobre a questão. Por enquanto, o presidente americano vai deixar os dados nas mãos do governo, informou o jornal.

O procurador-geral Eric H. Holder Jr. e agências de inteligência deverão apresentar relatórios sobre o que fazer com o banco de dados até o dia 28 de março. Eles também devem indicar como o programa pode continuar “sem que o governo mantenha a posse dos dados”, disse o funcionário do governo ao NYT. Ao mesmo tempo, Obama vai consultar o Congresso para se precaver de qualquer necessidade de alteração da legislação.

O programa de coleta de dados telefônicos foi criado pelo Patriot Act em 2001, como parte do plano de luta contra o terrorismo e renovado pelo Congresso em 2006 e 2011. O consenso político que permitiu a aprovação da Patriot Act já não existe, e os principais críticos dos métodos da NSA se encontram no partido do presidente.

Leia mais

Snowden será diretor da fundação Freedom of the Press

NSA instalou programas espiões em 100 mil computadores

Novas revelações – Na véspera do anúncio de Obama, o jornal britânico The Guardian publicou as mais recentes revelações dos vazamentos de Snowden. Segundo a reportagem, a NSA teria coletado cerca de 200 milhões de mensagens de texto diários (SMS) de celulares em todo o mundo para extrair informações sobre a localização, redes de contato e cartões de crédito dos usuários.