Lugo vai à Justiça contra processo de impeachment

O presidente do Paraguai, Fernando Lugo, vai entrar com uma ação de inconstitucionalidade nas próximas horas para barrar o processo de impeachment aberto contra ele nesta quinta-feira, declarou na madrugada desta sexta o chefe de gabinete da Presidência paraguaia, Miguel López Perito. Segundo ele, não estão presentes no processo as garantias de defesa previstas na lei. “É evidente que se trata de algo que atenta contra a Constituição e viola o direito”, disse López à imprensa.

O comunicado foi feito logo após uma reunião entre Fernando Lugo e os ministros das Relações Exteriores da Unasul (União de Nações Sul-Americanas), enviados a Assunção para assegurar a defesa do presidente paraguaio. No início da madrugada, o secretário-geral da organização, Alí Rodríguez, declarou que precisam ser estabelecidas garantias de defesa para o mandatário no processo, iniciado na manhã desta quinta e cuja sentença está prevista para a tarde desta sexta-feira.

O dirigente da Unasul ressaltou que o respeito ao devido processo legal inclui o tempo necessário para exercer essa defesa. “Como princípio orientador da democracia está a justiça”, disse ele segundo o site do jornal paraguaio Ultima Hora. Rodríguez afirmou ainda que a situação ultrapassa as fronteiras do país, pois o que está em jogo é a manutenção da democracia no continente e isso diz respeito a toda a comunidade internacional. “O que ocorre no Paraguai influi nos países da Unasul”, entende o diplomata venezuelano.

Processo – A crise política no Paraguai começou na manhã desta quinta, quando deputados aprovaram o processo de destituição do chefe de estado, por 76 votos a um. Logo depois, uma reunião extraordinária deu início à avaliação do caso pelos senadores. Lugo é acusado de “mau desempenho de suas funções”, após a matança de seis policiais e onze sem-terras em um choque armado na sexta-feira passada. A previsão é de que a sentença sobre o impeachment seja divulgada às 16h30 desta sexta-feira (17h30 em Brasília). Antes disso, o líder paraguaio terá duas horas para apresentar sua defesa – menos de 24 horas, portanto, para preparar seus argumentos. O ex-ministro do Interior e senador Carlos Filizzola pediu um prazo de três dias, mas não obteve os votos necessários para que sua proposta fosse aprovada.

“Tudo o que está sendo feito está dentro da Constituição”, afirma o historiador José Aparecido Rolon, professor do departamento de Relações Internacionais da Universidade Anhembi-Morumbi e autor de uma tese sobre democracia no Paraguai. Rolon argumenta, no entanto, que houve um ‘golpe disfarçado’, favorecido pela força da oposição no Legislativo do país. “A única alternativa do presidente é apostar que a pressão internacional demova os senadores de aprovar o impeachment”, disse.

Brasil – O governo brasileiro considera o processo de impeachment de Lugo um golpe de estado, conforme adiantou a coluna Radar, por Lauro Jardim. Após a mensagem de Lugo, as Forças Armadas do Paraguai emitiram um breve comunicado no qual garantiram o respeito à ordem constitucional e democrática vigente, tentando minimizar os rumores de golpe. “As Forças Armadas se mantêm dentro de sua função específica que lhe são conferidas pela Constituição e as leis”, diz a mensagem.

Apesar da pressão, Lugo se recusa a renunciar, como deixou claro em um pronunciamento à nação: “Este presidente não vai apresentar renúncia ao cargo e se submete com absoluta obediência à Constituição e às leis para enfrentar o julgamento político com todas as suas consequências”. Ele declarou ainda que os opositores “querem roubar a suprema decisão do povo” que o escolheu na eleição de 20 de abril de 2008. Lugo também pediu ao Parlamento que lhe ofereça “toda a garantia de uma justa defesa” durante o processo.

Confira, no vídeo abaixo, a mensagem em que Lugo nega a renúncia (em espanhol):

O confronto – Na sexta-feira passada, seis policiais paraguaios e onze sem-terra morreram em um confronto ocorrido durante uma reintegração de posse na cidade de Curuguaty, que faz fronteira com o Paraná. Cerca de cem pessoas ficaram feridas. O confronto ocorreu na fazenda Morumbi, que pertence ao ex-senador Blas Riquelme, do Partido Colorado, da oposição. De acordo com a imprensa local, os sem-terra invadiram o local e preparam um esquema “militar” de defesa. Após o conflito, Riquelme afirmou que os carperos (como são chamados os sem-teto) podem ter sido treinados pelo grupo guerrilheiro Exército do Povo Paraguaio (EPP), que atua no país.

A polícia foi criticada por ter falhado nos trabalhos de inteligência – que não teriam detectado a preparação dos sem-teto para resistirem à reintegração de posse. Lugo substituiu a cúpula da polícia, mas, devido a uma avalanche de críticas por sua gestão do caso, anunciou na quarta-feira que será formada por uma comissão especial, com apoio da Organização dos Estados Americanos (OEA), para investigar o ocorrido sem a “turbulência” dos interesses políticos, econômicos e setoriais que cercam o caso.

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Biografia – Fernando Lugo é um ex-bispo da Igreja Católica, eleito há quatro anos no Paraguai com promessas de defender as necessidades dos pobres. A reforma agrária era uma das prioridades de seu governo, mas o chefe de estado teve dificuldades para aproximar posições entre as organizações camponesas e os proprietários, na medida em que buscava colocar ordem no organismo do governo encarregado da distribuição de terras. No início deste ano, o presidente veio ao Brasil para remover um linfoma, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Internado para a realização de exames de controle, ele seguiu o tratamento de um câncer detectado em agosto de 2010.