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Justiça egípcia suspende oficialmente decreto de Mursi

Presidente Mohamed Mursi havia ordenado no domingo o restabelecimento do Parlamento, invalidado em 14 de junho pela Alta Corte Constitucional

Por Da Redação
10 jul 2012, 15h57

A Alta Corte Constitucional egípcia suspendeu oficialmente nesta terça-feira o decreto do presidente egípcio, o islamita Mohamed Mursi, que havia ordenado no domingo o restabelecimento do Parlamento – invalidado em 14 de junho por esse mesmo tribunal. A corte já havia sinalizado ontem que não concordava com a ordem presidencial. O Parlamento era controlado pelo Partido Liberdade e Justiça, ligado ao movimento islamita Irmandade Muçulmana – do qual Mursi faz parte. A decisão desta terça é o mais recente movimento dos militares em sua luta de poder com o presidente recém-eleito.

Entenda o caso

  1. • Na onda da Primavera Árabe, que teve início na Tunísia, egípcios iniciaram, em janeiro, sua série de protestos exigindo a saída do então ditador Hosni Mubarak, que renunciou no dia 11 de fevereiro de 2011.
  2. • Durante as manifestações, mais de 800 rebeldes morreram em choques com as forças de segurança de Mubarak, que foi condenado à prisão perpétua acusado de premeditar e ordenar esses assassinatos.
  3. • A Junta Militar assumiu o poder logo após a queda do ditador e até a posse do novo presidente eleito, Mohamed Mursi.

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Apesar de a Justiça já ter rejeitado a decisão de Mursi na segunda-feira, na manhã desta terça os parlamentares da Assembleia do Povo Egípcio realizaram uma sessão breve e simbólica. A nova decisão busca impedir o Parlamento de se reunir novamente.

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Nos últimos meses, após retirar seu apoio ao ditador Hosni Mubarak, cujo regime se estendeu por mais de três décadas, os generais do Comando Supremo das Forças Armadas passaram a redesenhar os alicerces do seu poder. Reservando para si as funções de governo durante o chamado “período de transição”, eles traçaram um roteiro de eleições parlamentares, criação de uma assembleia constituinte (que ainda não está formada) e eleições presidenciais. O primeiro sinal de alerta veio nas vésperas das eleições presidenciais: o Parlamento, eleito com uma maioria de representantes islamitas, acabou dissolvido.

Na sequência, uma série de emendas às regras de transição deu ao Comando Supremo atribuições especiais: o poder de estabelecer o orçamento do estado, autonomia diante da presidência e poder absoluto em questões de segurança. Além disso, ficou estabelecido que um novo parlamento não será eleito até que a nova constituição seja votada. Caso a assembleia constituinte não seja capaz de realizar sua missão, uma junta designada pelos militares redigirá a nova Carta. Assim, na prática, o novo presidente não mandaria no dinheiro, nem nas forças de segurança e sequer teria um Congresso para votar leis. O que talvez explique por que os militares aceitaram entregar o cargo a Mursi.

No domingo, ao emitir o decreto que restabelecia as sessões e prerrogativas do Parlamento, Mursi mostrou que não está disposto a abandonar a queda de braço tão cedo. Mas a resposta dos militares foi rápida. “As sentenças e as decisões da Alta Corte constitucional são definitivas, não podem ser alvo de apelação e são vinculantes para todas as instituições do estado”, avisa o comunicado emitido pela Alta Corte constitucional nesta segunda-feira. Informa ainda, a quem possa interessar, que a Corte “não toma partido em nenhuma disputa política” e que sua missão é “proteger a letra da Constituição”. No meio deste caos político, as perspectivas para a população egípcia seguem desanimadoras.

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