EUA: grupo liberal teve acesso a dados confidenciais de conservadores
Departamento de Justiça abriu investigação criminal sobre perseguição do Fisco a grupos não alinhados com o governo democrata de Barack Obama
O grupo de jornalismo investigativo ProPublica revelou ter recebido do Fisco americano informações confidenciais de conservadores que tentavam conseguir isenção de impostos. Em novembro do ano passado, o grupo solicitou informações sobre 67 organizações que haviam pedido isenção. Recebeu documentos de 31 delas – sendo que nove solicitações ainda não haviam sido aprovadas, o que torna os dossiês confidenciais. Nenhuma solicitação feita por grupos liberais foi enviada ao ProPublica – que tem entre seus patrocinadores alguns dos maiores doadores liberais.
A revelação é feita no momento em que vem à tona o escândalo envolvendo o órgão equivalente à Receita Federal nos Estados Unidos, que trabalhou para limitar as vozes contrárias ao governo democrata durante as eleições presidenciais do ano passado, período em que aumentaram reclamações contra as revisões feitas pelo Fisco .
Investigação criminal – O procurador-geral Eric Holder informou nesta terça-feira que o Departamento de Justiça abriu uma investigação criminal sobre o tratamento diferenciado do Fisco a grupos conservadores. Holder disse ter ordenado a investigação na sexta-feira, depois que a direção do órgão pediu desculpas por submeter a escrutínio indevido instituições de oposição ao governo democrata, ou meramente não alinhadas com ele.
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Organizações que levavam os termos “tea party” ou “patriota” no nome estavam entre os que eram submetidos a exames minuciosos de forma indevida. Uma auditoria interna apontou que a ação era ainda mais ampla, atingindo grupos preocupados com os gastos do governo, déficit e impostos, informou o Wall Street Journal. A investigação também revelou que integrantes da cúpula do IRS sabiam das irregularidades já em 2011.
Grupos que promovem causas sociais podem pedir isenção de impostos. Segundo o código fiscal americano, eles podem se engajar em atividades políticas mesmo sem pagar os tributos, mas o seu foco deve permanecer sendo o bem-estar social. Dentro das atividades em foco, os grupos podem até defender ações específicas ou apoiar leis, mas não fazer campanha eleitoral. A legislação, no entanto, abre espaço para que funcionários do IRS peçam informações extras para quem lhe interessar.
Relatório – O inspetor-geral do Tesouro americano divulgou nesta terça um relatório de 54 páginas sobre as irregularidades do Fisco. O documento não conclui que a prática era inapropriada, preferindo dizer que era errado o critério de seleção usado para identificar as organizações que seriam alvo de escrutínio. O texto culpa falhas de gestão no Fisco pela perseguição aos grupos conservadores.
Segundo o relatório, mais da metade dos grupos que foram selecionados para fornecer mais informações tiveram de passar dados “desnecessários” como o nome de doares e “o tipo de conversas e discussões de membros e participantes” durante as reuniões da organização. O documento confirma que, ao longo de 18 meses, todos os grupos que tinham “tea party” e “patriotas” eram submetidos a revisões.
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