Câmara francesa aprova lei que penaliza clientes de prostitutas

A Câmara francesa aprovou na tarde desta quarta-feira o pacote de medidas proposto pelo governo do socialista François Hollande para combater a prostituição no país. A legislação teve 268 votos a favor, 138 contra e 79 abstenções. O projeto segue agora para o Senado, onde deve ser votado até junho do ano que vem. Caso passe, o texto ainda será submetido à sanção do presidente.

A lei estabelece multas para quem solicitar o serviço de prostitutas: 1 500 euros (4 830 reais) ou, em caso de reincidência, 3 750 euros (12 100 reais). O pacote também determina que o cliente passe por uma espécie de curso de conscientização sobre a prostituição, na mesma linha dos cursos de reciclagem para motoristas infratores. Outros pontos do texto preveem ajuda para mulheres que queiram deixar a profissão. Um dos incentivos, que mira nas estrangeiras ilegais, é a concessão de um visto provisório de seis meses.

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Segundo estimativas do governo francês, existem no mínimo 20 000 prostitutas na França. Pelo menos 80% delas são estrangeiras, segundo o departamento da polícia responsável por combater o tráfico de pessoas no país. A maioria veio da África, do Leste Europeu e da mérica do Sul.

Defesa – Como era previsível diante de um projeto tão controverso, o debate público esquentou na França. Protestos contra e a favor do pacote ocorreram do lado de fora do Parlamento nesta quarta-feira.

Com a popularidade em baixa, o presidente François Hollande passou longe dos debates. A tarefa de defender a lei foi assumida pela ministra dos Direitos das Mulheres, Najat Vallaud-Belkacem, e por deputadas do Partido Socialista. Elas argumentam que o pacote é a melhor maneira de combater a prostituição forçada e o proxenetismo (exploração por um cafetão), dominadas pelo crime organizado.

“Meu objetivo, assim como aquele do Partido Socialista, é ver a prostituição desaparecer”, disse a ministra Vallaud-Belkacem. “Dizer que as mulheres têm o direito de se vender é disfarçar o fato de que os homens têm o direito de comprá-las”, disse a deputada socialista Maud Olivier, autora da proposta.

O projeto francês se inspirou numa legislação sueca de 1999. Ao penalizar os clientes, o país escandinavo afirma ter reduzido pela metade a prostituição nas ruas em dez anos. Já reportagens de jornais franceses afirmam que as leis simplesmente empurraram a prostituição para países vizinhos ou para encontros marcados pela internet.

Críticas – Para os críticos, ao tratar todas as prostitutas como vítimas de trabalho forçado ou tráfico humano, o projeto mistura paternalismo e feminismo radical. Durante os debates dos últimos meses, foi divulgado um manifesto assinado por personalidades como a atriz Catherine Deneuve – famosa pelo papel de uma prostituta no filme A Bela da Tarde – e o cantor Charles Aznavour contrário à criminalização dos clientes. Um outro documento, chamado de “Manifeste des 343 Salauds” (Manifesto dos 343 canalhas) defendeu a prostituição usando um título semelhante (e o mesmo número de signatários) de um célebre manifesto dos anos 70 assinado por, entre outras, a escritora Simone de Beauvoir, em defesa do direito ao aborto, chamado de ‘Manifeste des 343 Salopes’ (Manifesto das 343 ‘sujas’).

No parlamento, a direita apoiou a maioria dos pontos do pacote, mas se opôs com veemência à concessão do visto de seis meses para prostitutas estrangeiras, argumentando que o benefício seria um convite para fraudes generalizadas e imigração ilegal. Apenas os verdes fizeram uma oposição sistemática contra a legislação.

Já prostitutas que trabalham por conta própria ouvidas pela imprensa francesa manifestaram preocupação com a lei. Não somente porque seus rendimentos dependem dos clientes, mas porque temem que as novas restrições as empurrem para o mundo do crime. “Essa abordagem nos forçaria a trabalhar em locais inóspitos, onde cresceria a probabilidade de ataques”, afirmou Cloé Navarro, porta-voz do Sindicato do Trabalho Sexual (Strass, na sigla em francês).

Atualmente na França, a prostituição não é crime. As prostitutas são só proibidas de procurar clientes ou oferecer serviços em lugares públicos. Já os bordéis, famosos no século XIX e início do XX, foram proibidos nos anos 1940. O país conta com leis contra o tráfico humano e o proxenetismo, e os críticos do pacote afirmam que o governo só está perdendo tempo aprovando uma espécie de fórmula mágica em vez fazer esforços sérios para combater o crime organizado.

Uma pesquisa do instituto CSA encomendada pela rede BFMTV e realizada no fim de novembro apontou que 68% dos franceses são contra a penalização de clientes. Já outra pesquisa, essa encomendada pelo governo, perguntou de maneira mais específica sobre as medidas, e mostrou que 73% dos franceses pensam que o combate à prostituição deve passar por algum tipo de responsabilização por parte do cliente. Mas, destes, só 22% são favoráveis às multas. A maioria quer mesmo só o curso de reciclagem e campanhas educativas.