Ataque na Síria sem aval da ONU tem justificativa moral

Sem contar com uma base legal clara para justificar uma operação militar na Síria, o governo dos Estados Unidos tem buscado apoio de outros países e também do Congresso, para “fortalecer” a ação – nas palavras do próprio presidente americano Barack Obama. Ao mencionar a vulnerabilidade do povo sírio, a necessidade de responsabilização ou a ameaça aos interesses americanos, membros da administração estão defendendo que o chamado por legalidade não interrompa o curso da ação.

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O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, como era de se esperar, ressaltou que o uso da força só é legal quando ocorre em defesa própria ou com autorização do Conselho de Segurança – algo difícil de ser viabilizado no caso da Síria, já que o regime do ditador Bashar Assad tem como aliados dois membros do conselho com direito a veto, Rússia e China. Ban Ki-moon afirmou, contudo, que se o uso de armas químicas for confirmado pelos investigadores da ONU, “será uma violação grave da lei internacional e um crime de guerra ultrajante”.

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A Síria ratificou o Protocolo de Genebra de 1925, que proíbe o uso de armas químicas, mas não é signatária da Convenção de Armas Químicas de 1993, que ampliou o escopo do documento anterior. De qualquer forma, nenhum dos textos autoriza o ataque a países que violarem os termos ali estabelecidos. Sendo assim, os Estados Unidos precisam buscar outros argumentos para a ofensiva, como a crise humanitária e a questão da “linha vermelha” para o uso de armas químicas.

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Precedentes – A intervenção no Iraque, há mais de uma década, tem sido usada como exemplo do que não deve se repetir na Síria. Mas outra intervenção está sendo apontada como exemplo do que poderá ocorrer desta vez. Em 1999, quando os sérvios iniciaram a faxina étnica contra os albaneses no Kosovo, a aliança militar ocidental atacou a Iugoslávia durante 78 dias e acelerou a queda de Slobodan Milosevic. A Otan, a aliança militar do Atlântico Norte, alegou razões humanitárias para realizar a operação, que foi considerada ilegal, pois não teve aprovação da ONU.

“A questão é: está certo alguns países agirem? Isso pode não ser legal, mas quem esperar ação da ONU vai esperar para sempre. É bom lembrar a frase do filósofo alemão Jürgen Habermas na ocasião: a ação foi ilegal, mas moralmente necessária. Acho que isso precisa ser dito no caso sírio”, avalia o filósofo político americano Michael Walzer, professor da Universidade Harvard e autor do livro Guerras Justas e Injustas (Martins Fontes).

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Não existe cobertura do Congresso que proteja o presidente das consequências

Constituição – Se no âmbito internacional a ofensiva defendida pela administração Obama não encontra um argumento legal fácil, internamente a situação muda pouco. A Constituição americana prevê que o Congresso tem o poder de declarar a guerra, enquanto o executivo tem a tarefa de empreendê-la. No entanto, a última vez que essa linha foi observada foi na decisão dos EUA de entrar na II Guerra Mundial.

Para dar a impressão de que não está passando totalmente por cima do legislativo, o governo tem lançado mão de pretensos limites a suas ações militares, destaca reportagem do site Slate. Uma das formas de fazer isso seria invocar o “interesse nacional”. “Fica claro que o presidente sempre terá como encontrar um interesse nacional para justificar uma intervenção militar, portanto não há restrições ao seu poder para iniciar uma operação militar”, afirma o texto.

Responsabilidade dividida? – Obama resolveu consultar o Congresso antes de seguir adiante com a ofensiva, mas tem reiterado que pode ordenar um ataque mesmo sem autorização dos parlamentares. Na Grã-Bretanha, a posição contrária do Parlamento levou o premiê David Cameron a recuar no apoio anunciado aos EUA. Depois desse episódio, a França tornou-se o principal aliado contra a Síria, mas avisou que vai aguardar a decisão do Congresso americano, que “terá consequência sobre a coalizão” que terá de ser formada.

O governo francês afirma que não agirá sozinho e tem feito um trabalho de convencimento dos parlamentares da Assembleia Nacional sobre a necessidade de dar uma resposta ao ataque químico na Síria. Mas há uma pressão do legislativo para que o tema seja colocado em votação. Um repórter do jornal Le Monde, depois de acompanhar uma sessão de debates na Assembleia Nacional, resumiu assim o cenário: “a maioria se coloca do lado da moral; a oposição, do lado do direito”.