Itaquerão: MP investiga se isenção fiscal é irregular

Análise teve início nesta sexta-feira; projeto de lei, de autoria da prefeitura, concede benefício ao Corinthians e será votado em segundo turno na Câmara

Por Adriana Caitano
1 jul 2011, 18h25

**1/8** Novas imagens do estádio do Corinthians *(Corinthians/Divulgação/VEJA)*

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) iniciou nesta sexta-feira uma investigação para saber se, ao conceder isenção fiscal – que deve ser aprovada na Câmara Municipal nesta sexta – de 420 milhões de reais ao Corinthians para a construção do estádio em Itaquera, na zona leste, a prefeitura de São Paulo estará cometendo improbidade administrativa. É de autoria da prefeitura o projeto de lei que prevê a isenção e que está na mira do MP. O inquérito foi instaurado nesta semana e entregue ao promotor de Patrimônio Público Roberto Antonio Almeida Costa, que cuidará do caso.

O argumento da promotoria é que, por ser um empreendimento privado, o “Itaquerão”, como é chamado o novo campo esportivo, deve ser custeado com verba de seu dono, o Corinthians, e não receber benefícios do governo, como ser isento de pagar o IPTU e o ISS. Após analisar os documentos, o promotor dará um prazo para que as partes se defendam. A investigação pode durar até um mês.

Se concluir que houve improbidade, Costa poderá propor ao Tribunal de Justiça (TJ) a abertura de uma ação civil pública contra a prefeitura. Se o juiz do TJ concordar em iniciar a ação e concluir que houve lesão ao patrimônio público, o prefeito ou responsável pelo problema poderá perder o cargo ou ter seus direitos políticos suspensos – caso condenados. O Corinthians pode ser obrigado a pagar o imposto do qual estava isento.

O diretor de Marketing do Corinthians, Luís Paulo Rosenberg, não foi encontrado pelo site de VEJA para comentar o assunto. Mas, em entrevista ao canal de TV do time na noite de quinta-feira, disse que a isenção é necessária para erguer o Itaquerão. “No projeto original, o estádio teria 48.000 lugares. Quando o governo, a prefeitura e a CBF pediram que adaptássemos a capacidade a 68.000 lugares para sediar a abertura da Copa, foi um desafio enorme. Não tem o menor cabimento pedir para o time pagar uma conta que não vai gerar”, argumentou.

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De acordo com o projeto atual, apresentado na quinta, os 20.000 lugares excedentes serão incorporados a uma arquibancada provisória, que deve ser acoplada à estrutura original durante a Copa e retirada depois. O valor estimado da obra é de, pelo menos, 700 milhões de reais. O Corinthians e a construtora Odebrecht ainda não fecharam contrato porque negociam esse valor. Enquanto a empresa apresentou orçamento de 1 bilhão de reais, o time não quer que o preço ultrapasse os 850 milhões. A obra deve ser finalizada até dezembro de 2013.

O vereador Aurélio Miguel (PR) também entrou com uma representação no MP, nesta sexta-feira, pedindo abertura de investigação. Ele questiona a escolha da construtora Odebrecht sem licitação e diz que a concessão do terreno onde será erguido o Itaquerão deveria ter sido cancelada. Argumenta que a Lei 10622, de 1988, prevê que a concessão seria cancelada se – a contar do prazo da aprovação da lei – as obras de terraplanagem não começassem em três meses e se o estádio não estivesse pronto em até quatro anos.

Impacto – A obra do Itaquerão provoca outras desconfianças dentro do próprio MP. O promotor de Habitação e Urbanismo José Carlos de Freitas solicitou informações aos órgãos ligados ao empreendimento para analisar os reais impactos que a construção vai causar. “A prefeitura deve dizer como e quanto da população será atingida, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) ficou de me encaminhar cópias das exigências feitas pela Fifa aos estádios-sede – para eu observar até que ponto elas não confrontam nossa legislação”, detalha Freitas. “E à Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb – do governo paulista) questionei por que ela concedeu licença à obra tão rapidamente sem exigir um profundo estudo de impacto ambiental”, detalha.

O promotor se diz preocupado com a possibilidade de o estádio prejudicar os moradores de Itaquera. “Em todo o mundo, obras como essa acabam promovendo a remoção das famílias que vivem em favelas e loteamentos clandestinos, sem a recolocação delas em um lugar seguro”, comenta.

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O diretor da Escola da Cidade de Arquitetura e Urbanismo, Ciro Pirondi, destaca que o desenho urbano, que considera obras de melhorias para a região, deveria ter sido feito antes do desenho do Itaquerão. “Um equipamento da dimensão de um estádio não pode ser visto como um acessório que é colocado em qualquer lugar”, afirma. “Se não houver uma requalificação do entorno, ele vira uma ilha isolada, como um óvni que caiu ali de repente”.

Para o arquiteto, é preciso observar o novo estádio como uma obra multifuncional, cercada por elementos como um parque, quadras esportivas e piscinas. “Deve ser um local útil para os moradores, eles devem se sentir pertencentes ao projeto, senão o repelem e ali haverá um equipamento que se usa uma vez por mês e, no resto do tempo, é mais um entrave para a população”, acrescenta.

Mudanças – De acordo com o governo de São Paulo, o estádio faz parte da área denominada Pólo Institucional de Itaquera, em que estão previstas instalações culturais, de serviços e de capacitação profissional. Há também um convênio firmado com a prefeitura no valor de 478,2 milhões destinados a ampliação e abertura de vias de acesso ao metrô e ao trem, obras que devem ser concluídas até junho de 2013.

A única obrigação do Corinthians será destinar 12 milhões de reais para ações assistenciais nas áreas de saúde e educação para crianças, idosos e pessoas com deficiência. O valor da contrapartida foi determinado em abril, no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público, como condicionante para manter a concessão do lote para o clube paulista. Um terço das ações poderá ser concluída até seis meses depois da Copa de 2014. As demais têm 2019 como prazo.